Operação “Lava Jato” e garantias processuais penais: percepções de acadêmicos do curso de direito de uma iIES no norte do Paraná - de Ávila, Gustavo Noronha; Roque, Gabriel Antonio (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019)
Este artigo apresenta os resultados obtidos com pesquisa de levantamento de dados que teve por escopo precípuo coletar, analisar e confrontar opiniões de acadêmicos do curso de direito a respeito da denominada operação “Lava Jato”, conjunto de investigações e ações deflagradas em meados de março de 2014 pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Dita operação vem causando inúmeras polêmicas e intensos debates na comunidade jurídica, nacional e internacionalmente. Discussões estas que têm por objeto especialmente os métodos e formas de investigação criminal utilizados, o sistema processual penal adotado no Brasil e suas características e as garantias asseguradas ao réu no processo penal e ao investigado na fase preliminar da persecução penal. Dessa forma, o levantamento pretendeu trazer as percepções de futuros operadores do direito acerca da temática proposta, principalmente no que se refere a eventuais ilegalidades ocorridas no âmago da operação, a aplicação de garantias processuais penais, a imparcialidade dos órgãos jurisdicionais, a contingente e seletiva impunidade e a respeito da conformação do direito processual no combate à corrupção. Foram ouvidos discentes do primeiro ao quinto ano do curso de bacharelado em direito de uma Instituição de Ensino Superior do interior do Paraná, sendo o instrumento de pesquisa utilizado o questionário, aplicado individualmente em sua forma impressa. Ao fim, realiza-se a análise dos dados coletados, confrontando-os com a teoria do garantismo penal.