Democracia Interna no Estatuto do Movimento Democrático Brasileiro - Vieira, José Ribas; Costa, Davi Oliveira; Andrade, Mário Cesar da Silva (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018)
O presente artigo analisa os procedimentos de democracia interna em um dos principais partidos políticos do Brasil, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), conforme nome adota- 78 • Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA do em 2017, a partir da análise de seu estatuto. O cenário político atual tem sido marcado pelo descrédito dos agentes políticos e do modelo de partidos como via de atendimento das demandas da população brasileira. Em relação a esse diagnóstico, analisou-se a previsão, no Estatuto do MDB, de procedimentos que assegurem ou prejudiquem a participação dos filiados nos processos decisórios do partido. A partir da teoria sociológica clássica de Robert Michels e seus desenvolvimentos sobre o processo de oligarquização dos partidos políticos, o Estatuto do MDB foi analisado a fim de identificar processos deliberativos e eletivos de participação direta dos filiados e da sociedade civil na tomada de decisões partidárias. Metodologicamente, a pesquisa qualitativa bibliográfica valeu-se de fontes doutrinárias, jurídico-positivas e documentais, com destaque para o Estatuto do MDB, com a redação dada pela Resolução nº 01, de 18 de novembro de 2015. Em conclusão, identificou-se que, enquanto típico partido de origem parlamentar, o Estatuto do MDB prevê poucas hipóteses de decisão direta pelos filiados, destacando-se a possibilidade de importantes decisões serem tomadas pela cúpula partidária e por aclamação, em prejuízo da influência, organização e conferência objetiva pelos filiados. Essa característica favorece o processo de oligarquização do partido, pela possibilidade estatutária de alijar os filiados das decisões, as quais podem ser centradas na cúpula dos dirigentes partidários, traduzindo-se em controle da agremiação por tais agentes.