MATO GROSSO DO SUL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO NÚMERO DE REFUGIADOS NO ESTADO E SEU REFLEXO NO ACESSO À DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - SILVA DA SILVA, CESAR AUGUSTO; da Silva Santos, Thainy Gomes (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022)
O número crescente de refugiados ao longo dos anos, incentivou cada vez mais a comunidade internacional a consagrar direitos e garantias fundamentais em diplomas legais no intuito de melhor ampará-los, todavia, o que se verifica a nível nacional é uma certa dificuldade dos governos, em foco o do Brasil, de gerir a questão de forma harmônica e efetiva. Tal ocorrência se dá, entre outras razões, pela existência de uma estrutura difusa do Estado na sistematização e armazenamento de dados sobre refugiado. Nesse sentido, o presente trabalho se propôs a realizar um mapeamento de refugiados no estado de Mato Grosso do Sul (MS), com o fim de delinear uma perspectiva quantitativa destes na região, levando em consideração para análise as prerrogativas previstas nos acordos internacionais em que o país é signatário e o Estatuto do Refugiado (Lei 9. 474/97). Para tanto, fez-se um cruzamento de dados oficiais de entidades federais que lidam com a temática com o número de atendimentos realizados em Campo Grande/MS pelo Comitê Estadual para Refugiados e Apátridas, e por meio do método dedutivo, aliado às pesquisas bibliográficas e documentais, tais dados obtidos foram tabulados e analisados. Observou-se uma quantidade expressiva de refugiados na região, os quais em parte acabam sendo identificados como imigrantes, ou sequer são contabilizados. Dessa forma, políticas públicas que deveriam alcança-los de forma integral, não se concretizam de maneira efetiva, bem como o acesso por eles a direitos que lhes são garantidos juridicamente no país.