CASO DREYFUS E A IMPORTÂNCIA DE DIREITOS E GARANTIAS NO PROCESSO SOB ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Brega Filho, Vladimir; Francisco, Aline Albieri (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021)
O trabalho tem o objetivo de destacar os problemas existentes quando não há um processo penal militar sob um Estado Democrático de Direito. No primeiro momento serão identificados traços marcantes do julgamento de Alfred Dreyfus, militar judeu francês, acusado de traição. Posteriormente, serão analisados princípios, direitos e garantias relacionados ao caso, tais como: o contraditório, a ampla defesa, a igualdade, a produção de provas, in dubio pro reo, o respeito a honra do acusado, o cumprimento de pena conforme dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito. Em seguida, algumas considerações sobre a França pós revolução e o caso Dreyfus. Utilizou-se para o desenvolvimento desta presente pesquisa o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e estudo de caso, com auxílio do filme O Oficial e o Espião (2019) sobre o Caso Alfred Dreyfus e considerações de Hannah Arendt.