A NATUREZA JURÍDICA DO CRIME DE CAUSAR EPIDEMIA NO MUNDO PÓS-PANDÊMICO BRASILEIRO - JOSE SANTANA GORDILHO, HERON (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021)
Este artigo de revisão analisa a natureza jurídica do crime de causar epidemia através da propagação de germes patogênicos, previsto no artigo 267 do Código Penal brasileiro. O artigo se utiliza do método dogmático-penal e da técnica de pesquisa bibliográfica e documental para enfrentar a controvérsia jurídica entre aqueles que entendem que o crime de causar epidemia é um crime de dano, o que exige a prova da efetiva contaminação de pelo menos uma vítima, e aqueles que entendem tratar-se de um crime de perigo abstrato, que se consuma com a simples exposição a perigo de outrem, sendo irrelevante que alguém tenha sido contaminado. O artigo conclui que se trata de um crime de perigo concreto, o que exige uma prova pericial do efetivo perigo decorrente da conduta do agente para a sua consumação.