IPTU VERDE E O DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL - DANTAS, Gisane tourinho (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014)
Este artigo estuda o IPTU verde como instrumento que favorece à busca pela cidade sustentável. Inicialmente, será estudado a evolução da propriedade privada, sanção premial, a sustentabilidade e a propriedade na Constituição Federal de 1988, o meio ambiente e tributação até culminar com o IPTU verde como instrumento que favorece à busca pela cidade sustentável. No transcorrer da história, o homem viu a transformação das relações econômicas, políticas, sociais, ambientais e tecnológicas e, em decorrência delas, sua postura em relação ao mundo mudou. Essa mudança ocorreu, por exemplo, em relação à concepção de propriedade privada, que antes era entendida como um direito ilimitado e absoluto e, agora, se tem a clara noção de que o direito de propriedade é relativo e limitado ao cumprimento de sua função social, ambiental e econômica. Outro marco importante foi a tutela do meio ambiente, que, incorporada à Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/88), passou a ser entendida como um direito fundamental e um objetivo estatal. Perceberemos que essa mudança de paradigma pode contribuir para a construção de cidades sustentáveis, pois fomentará a capacidade de a sociedade organizar-se por si mesma respeitando as cadeias ecossistêmicas e os recursos naturais.