Oliveira, I. de M. e Santos, G.M. dos 2025. QUEM É O PARDO SUJEITO DE DIREITO ÀS COTAS RACIAIS? O IMPACTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA (DES)CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE NEGRA NO BRASIL . Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito. 35, (nov. 2025), P202510. DOI:https://doi.org/10.9771/rppgd.v35i0.70395.