JORGE P. DE C. LIMA, M. A RELATIVIDADE CONTEMPORÂNEA PARA O EXERCÍCIO INTERNO DA SOBERANIA PELOS ESTADOS. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, [S. l.], v. 26, n. 28, 2016. DOI: 10.9771/rppgd.v26i28.20111. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/20111. Acesso em: 27 nov. 2025.