OLIVEIRA, I. de M. .; SANTOS, G. M. dos. QUEM É O PARDO SUJEITO DE DIREITO ÀS COTAS RACIAIS? O IMPACTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA (DES)CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE NEGRA NO BRASIL . Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, [S. l.], v. 35, p. P202510, 2025. DOI: 10.9771/rppgd.v35i0.70395. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/70395. Acesso em: 27 nov. 2025.