[1]
A. Cristóvão Prado and L. Peixoto Medeiros, “A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A DEFINIÇÃO DOS REQUISITOS PARA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO ESTADO: Uma revisão crítica da aplicação do princípio da simetria na jurisprudência do STF”, Reposdir, vol. 33, p. B282310, Dec. 2023.