Nunes, Lorena de Almeida, e Marcos Paulo Oliveira de Almeida. “O ABANDONO AFETIVO E MATERIAL COMO CAUSAS DE INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO: ANÁLISE DA LEI Nº 15.240/2025 E DO PROJETO DE LEI Nº 4/2025 : ANALYSIS OF LAW N. 15.240/2025 AND BILL N. 4/2025”. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito 35 (dezembro 27, 2025): P202513. Acessado maio 30, 2026. https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/70945.