https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/rppgd/issue/feed 2026-02-20T14:36:04+00:00 Heron Gordilho heron@ufba.br Open Journal Systems <p>A Revista do Programa de Pós-graduação em Direito é dirigida prioritariamente à comunidade acadêmico-científica, com linha editorial e normas de submissão, atendendo aos critérios Qualis-periódicos. Cabe mencionar que todos os trabalhos encaminhados são submetidos ao Conselho Editorial de pareceristas Ad Hoc pertencentes às Unidades da Federação distintas da Instituição responsável pelo periódico com utilização da modalidade blind review de avaliação.<br />Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas – Qualis A3: Direito<br />ISSN (online): 2358-4777 - Periodicidade: Semestral </p> https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/70472 2025-12-12T14:36:47+00:00 Guilherme Amorim Campos da Silva guilherme.silva@unialfa.com.br Bruno Furtado Silveira brunofsilveira@trt15.jus.br

<p>Este artigo tem como principal objetivo analisar a aplicação da inteligência artificial como mecanismo de aprimoramento do acesso à Justiça no Brasil. Trata-se de um tema relevante e atual, pois a inteligência artificial na esfera judicial está deixando de ser uma ferramenta de simples automação para se tornar um sistema avançado de apoio a todos os operadores jurídicos. Essa transição torna os processos mais sofisticados e impõe a necessidade de diretrizes éticas e<br />regulamentações rigorosas para acompanhar tal evolução. Preliminarmente, será feito um estudo sobre os aspectos gerais da interface da inteligência artificial no setor jurídico. Em seguida, serão apresentados os obstáculos ao acesso à Justiça e aspectos a respeito dos quais a inteligência artificial poderá ampliar esse acesso, abordando tanto as ferramentas de automação, como também os instrumentos de inteligência artificial generativa. Por fim, será feito um panorama dos desafios e riscos da implementação da inteligência artificial. Para a elaboração deste trabalho foi adotado o método hipotético-dedutivo, tendo como instrumentos a análise de normas jurídicas e, também, da doutrina, sobretudo da lavra de juristas como Dierle Nunes e Humberto Dalla Bernardina de Pinho.</p>

2026-03-10T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2026 Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/71616 2026-02-20T14:36:04+00:00 Glaucia Maria Araújo Ribeiro professoraueaglaucia@gmail.com Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda sarahmirandacrm@gmail.com Sâmara Christina Souza Nogueira samara.nogueira@trt11.jus.br

<p>O objetivo da pesquisa foi o de analisar as Leis Municipais de Manaus n.º 2.754/2021 e n.º 1.192/2007 com relação à inaplicabilidade das obrigações ambientais aos templos religiosos à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A pesquisa teve como objetivo, investigar se a isenção de obrigações ambientais para os templos religiosos é compatível com as diretrizes constitucionais e legais. A metodologia adotada foi qualitativa e dedutiva, com base na análise normativa e bibliográfica, utilizando-se legislações federais, estaduais e municipais, além de jurisprudência e doutrina. Os resultados demonstraram que as isenções quanto às obrigações ambientais concedidas pelas referidas leis violam tanto o princípio da isonomia como o dever de proteção ambiental, configurando ainda afronta ao princípio da vedação ao retrocesso em questões de proteção ao meio ambiente. Concluiu-se que a preservação e proteção ambiental deve ser mantida como prioridade, garantindo que todos, inclusive instituições religiosas, cumpram normas ambientais para preservar a qualidade de vida e o equilíbrio ecológico para as gerações presentes e futuras.</p>

2026-04-06T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2026 Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito