https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/rppgd <p>A Revista do Programa de Pós-graduação em Direito é dirigida prioritariamente à comunidade acadêmico-científica, com linha editorial e normas de submissão, atendendo aos critérios Qualis-periódicos. Cabe mencionar que todos os trabalhos encaminhados são submetidos ao Conselho Editorial de pareceristas Ad Hoc pertencentes às Unidades da Federação distintas da Instituição responsável pelo periódico com utilização da modalidade blind review de avaliação.<br />Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas – Qualis A3: Direito<br />ISSN (online): 2358-4777 - Periodicidade: Semestral </p> Universidade Federal da Bahia pt-BR Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito 2236-5850 <p>1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.</p> <p><br />2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.<br /><br />3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado</p> https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/70472 <p>Este artigo tem como principal objetivo analisar a aplicação da inteligência artificial como mecanismo de aprimoramento do acesso à Justiça no Brasil. Trata-se de um tema relevante e atual, pois a inteligência artificial na esfera judicial está deixando de ser uma ferramenta de simples automação para se tornar um sistema avançado de apoio a todos os operadores jurídicos. Essa transição torna os processos mais sofisticados e impõe a necessidade de diretrizes éticas e<br />regulamentações rigorosas para acompanhar tal evolução. Preliminarmente, será feito um estudo sobre os aspectos gerais da interface da inteligência artificial no setor jurídico. Em seguida, serão apresentados os obstáculos ao acesso à Justiça e aspectos a respeito dos quais a inteligência artificial poderá ampliar esse acesso, abordando tanto as ferramentas de automação, como também os instrumentos de inteligência artificial generativa. Por fim, será feito um panorama dos desafios e riscos da implementação da inteligência artificial. Para a elaboração deste trabalho foi adotado o método hipotético-dedutivo, tendo como instrumentos a análise de normas jurídicas e, também, da doutrina, sobretudo da lavra de juristas como Dierle Nunes e Humberto Dalla Bernardina de Pinho.</p> Guilherme Amorim Campos da Silva Bruno Furtado Silveira Copyright (c) 2026 Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2026-03-10 2026-03-10 36 P202601 P202601 10.9771/rppgd.v36i0.70472