PROPOSTA DE ZONAS AMBIENTALMENTE RELEVANTES PARA OS MUNICÍPIOS DE ITAPARICA E VERA CRUZ – BA: UM APORTE AO ORDENAMENTO TERRITORIAL E À CONSERVAÇÃO FRENTE AO DECRETO ESTADUAL 13.388/2011 - Andrade Vieira, Maysa Jacqueline (Seminários Espaços Costeiros, 2016)
Este trabalho teve como objetivo subsidiar o ordenamento territorial dos municípios de Itaparica e Vera Cruz – Bahia através da sugestão de áreas com relevância ambiental para serem destinadas à conservação e preservação. Foi delimitado o uso da terra da ilha de Itaparica e espacializada a legislação referente a APPs, focando nos problemas socioambientais e fragilidades dos ecossistemas. Em seguida foram sugeridas áreas com relevante interesse ambiental, classificadas de acordo com sua localização em relação a áreas vulneráveis. Observou-se que os dois municípios da ilha apresentam alto nível de antropização e degradação ambiental, decorrentes do seu histórico de ocupação. Por fim conclui-se que a definição de áreas ambientalmente relevantes é de grande importância para a gestão municipal e seu ordenamento territorial, por direcioná-los a instituir áreas prioritárias de ação governamental que visam à preservação e restauração de seus recursos ambientais. Deste modo, tais áreas ambientalmente relevantes devem ser instituídas como áreas legalmente protegidas e consideradas sob regime normativo especial, considerando o disposto na Constituição Federal, Política Nacional de Meio Ambiente e Sistema Nacional de Unidades de Conservação.