A RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE CORUMBAU, BAHIA-BRASIL: UM ESPAÇO DE ESPERANÇA? - Monteiro Afonso, Soraia; Prost, Catherine (Seminários Espaços Costeiros, 2016)
As políticas públicas traduzem a necessidade de se pensar o espaço a partir das demandas sociais, por isso suas diretrizes devem nortear a ação do Estado para uma aplicação adequada dos recursos públicos para toda sociedade. As políticas públicas nascem de um conflito social e, em um espaço dialético e contraditório, compreende-se que a luta social é necessária para que estas sejam legitimadoras, eficazes e, sobretudo atendam as demandas coletivas. Estima-se que as mediações sociais devem buscar o consenso entre os diferentes agentes sociais, os resultados e benefícios destas ações atendam grande parte da sociedade. As políticas públicas ambientais estão assentadas na precaução e prevenção de eventos futuros, em decorrência da ascensão da ecologia na agenda política dos estados no último quarto do século XX e da pressão dos movimentos sociais. Contudo as unidades de conservação de uso sustentável, em especial as resex (reservas extrativistas) marinhas, enfrentam as ações engendradas pelos agentes do capital hegemônico que, ao impor suas lógicas econômicas, resumem o espaço a mercadoria. O tempo revela a omissão por parte do Estado e do poder público e a presença de um Estado mínimo, oculta a diversidade das relações sociais e espaciais, além de revelar um conflito latente que se instaura no espaço e sobre o território das resex marinhas da Bahia e do Brasil. O espaço por sua vez é produzido, apropriado e reproduzido por diferentes lógicas, que muitas vezes nos revelam surpresas, decepções, frustrações e quem sabe esperança. O presente trabalho objetiva analisar e discutir a importância de políticas públicas ambientais para o planejamento e a gestão das reservas extrativistas marinhas, de modo que as mesmas não sejam precedentes para especulação imobiliária, valorização ou desvalorização do território. Apesar de toda contradição contida no espaço, a luta pela sobrevivência destes locais se mantém viva a partir da politização dos seus sujeitos que trazem consigo a esperança de um espaço singular, que assegure suas territorialidades e saberes locais. A efetivação de uma política pública perpassa por uma ação governamental que garanta o desenvolvimento local dessas áreas. Para que este processo se mantenha vivo e contínuo, é necessário que seus sujeitos locais tenham a capacidade de exercitar formas de gestão e negociação entre os distintos interesses dos agentes envolvidos em um mesmo território, ou seja, a prática desse exercício permite que ambas as partes possam expor suas particularidades e interesses. Portanto, as manifestações socioespacias levantadas neste estudo nos levam a concluir que a dimensão econômica do território está inserida lógica materialista e capitalista que exclui e segrega os sujeitos que pensam ou que produzam diferentemente.