COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO: O QUE SIGNIFICA? - OLIVEIRA, LUANA FIGUEIRÊDO DE CARVALHO (Salvador e Suas Cores, 2024)
O presente artigo aborda a conceituação jurídica do termo “remanescentes de quilombo” com o objetivo de apresentar como a apreensão desse termo pelo movimento negro organizado foi, e é, importante para a resistência e permanência dos territórios quilombolas brasileiros. A conceituação do termo remanescentes de quilombo é apresentada a partir da visão antropológica dos autores José Maurício Arruti e Alfredo Wagner B. de Almeida, somando-se as vertentes conceituais que ao longo da história definiram e contribuíram com a ressemantização do termo quilombo. Destacaremos, ainda, no âmbito das políticas públicas a relevância do termo referido, advindo do artigo 68[1] (ADCT/CF88) para a regularização fundiária dos territórios quilombolas. Por fim, o artigo apresenta a legislação e os processos para a regularização fundiária como instrumentos de resistência e afirmação dos territórios étnicos quilombolas. A garantia do direito a terra é uma premissa básica para a reprodução dos modos de vida dessas comunidades e o acesso às diversas políticas públicas. O resumo do histórico da ressemantização do conceito de quilombo e sua relevância nas políticas públicas apresentado nesse artigo é um recorte da pesquisa de mestrado “Um Olhar para a Habitação a partir da Etnicidade de uma Comunidade Quilombola[2]”, como forma de contribuir na expansão do conhecimento sobre o tema e no debate das relações entre a arquitetura, território e as políticas públicas. [1] O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 traz o termo remanescentes de comunidades de quilombo. [2] A pesquisa realizada pela autora desse artigo, apresenta o estudo de caso sobre a implementação do Programa Nacional de Habitação Rural no Território da Comunidade Quilombola de Cachoeira e Mocambo. Essa comunidade faz parte de uma rede de comunidades identificadas e tituladas no município de Seabra/BA, o qual será apresentado um trecho sobre a regularização fundiária neste artigo.