A CAMINHO DE UM STATUS DE NÃO-PROPRIEDADE PARA OS ANIMAIS

Resumen

O common law sempre considerou os animais não humanos
como propriedade, inclusive em decisões judiciais. Porém, ele deve
ser encarado como um mecanismo eficaz para mudanças, visto que se
relaciona com os interesses de proteção dos animais, fazendo surgir
uma nova visão judicial do status destes seres. Os esforços legislativos
para proteger os interesses dos animais têm sido muito ineficientes,
e mesmo quando esses interesses são considerados, os direitos dos
humanos prevalecem. Desta forma, o presente artigo defende uma
mudança da visão do Poder Judiciário referente ao status dos animais
não humanos, tendo como alicerce o commom law, e quebrando definitivamente
a barreira do antropocentrismo, arraigado em nossa sociedade.