v. 46 n. 1 (2024): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia

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Publicado: 2025-11-19

Apresentação

Apresentação

Júlio Cesar de Sá da Rocha, Mario Jorge Philocreon de Castro Lima, Fernando Nagib Marcos Coelho

Artigos

A formação do direito canônico na idade média

Lucas Santos Cerqueira
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A violência doméstica e familiar contra as mulheres no Município de Petrolina-PE

Laís Alice da Silva e Souza, Tamires Rodrigues de Alencar, Sabrina Layane Rodrigues Menezes Alves
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A despenalização da morte medicamente assistida no Brasil

Hélder Fêrnandes
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A aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais acerca dos povos indígenas do Brasil

Álan Dêivi Ribeiro Cardoso, Luanna Pereira Rocha
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Limites à liberdade de reunião e da autonomia privada fundamentos nas convenções internacionais de direitos humanos

Keyla Cristina Farias dos Santos, Mario Jorge Philocreon de Castro Lima
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Limites da reforma da administração no Brasil Império centralização política e transição conceitual

Fernando Nagib Marcos Coelho
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