Processo Crime de Responsabilidade: Justiça de Ilhéus - Bahia (1843)
DOI:
https://doi.org/10.9771/rfd.v8i0.67319Palavras-chave:
Justiça Imperial, Crime de responsabilidade, Ilhéus (Bahia), Manuscrito jurídico, Brasil oitocentistaResumo
O estudo apresenta a transcrição de um documento manuscrito do século XIX, ano 1843, que se encontra preservado no Arquivo Público do Estado da Bahia, no fundo Tribunal da Relação, localizado na estante nº 07, caixa 274, documento nº 09. A cópia desse manuscrito foi realizada em 2016, no próprio arquivo, que autorizou a reprodução do documento para fins de pesquisa. Trata-se de um processo movido pela justiça de Ilhéus, município do sul da Bahia, contra uma autoridade local. A fonte contém informações valiosas sobre os esforços de estruturação do sistema judiciário nas primeiras décadas do Brasil independente.
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