A TRANSPARÊNCIA NOS MUNICÍPIOS EM TRANSFORMAÇÃO: UM PANORAMA DO CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Autores

  • José Agnaldo Montesso Júnior Universidade de São Paulo https://orcid.org/0000-0001-8567-5792
  • Carla Leila Oliveira Campos Universidade Federal de Alfenas

DOI:

https://doi.org/10.9771/contemporanea.v22i02.63492

Palavras-chave:

lei de acesso à informação, transparência pública, censo demográfico

Resumo

A Lei nº 12.527/2011 está em vigor desde maio de 2012. Conhecida como Lei de Acessoà Informação (LAI), representa um importante arcabouço jurídico na busca de maistransparência, tanto na utilização de recursos públicos quanto no acesso à informaçãopela sociedade. Este trabalho analisa a transparência ativa e passiva descritas na referidalegislação. Para isso, utiliza a metodologia empregada pela Controladoria-Geral daUnião, na 2ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT), e traz questionamentos enviadospor meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), previsto pela LAI. São analisados 20 municípios, sendo 10 deles os que apresentaram percentualmente o maior crescimento populacional entre os Censos 2010 e 2022 e os 10 que apresentaram decréscimo de população no mesmo período. Verificou-se que a maior nota na EBT foi do município de Canaã dos Carajás/PA, com 9,54, e a menor foi da cidade de Querência/MT, com 4,08. A pontuação média foi de 6,58. A regulamentação da LAI em âmbito municipal foi constatada em 12 municípios. Apenas cinco prefeituras responderam às perguntas feitas via e-SIC. Constatou-se que o nível de transparência não depende do grau de crescimento do município.

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Biografia do Autor

José Agnaldo Montesso Júnior, Universidade de São Paulo

Doutorando em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo. Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Alfenas. Pós-graduado em Gestão Estratégica de Negócios pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas e em Comunicação Empresarial pelo Centro Universitário de Belo Horizonte. Jornalista profissional graduado pela Universidade Federal de Viçosa. E-mail: agnaldomontesso@gmail.com.

Carla Leila Oliveira Campos, Universidade Federal de Alfenas

Doutora em Estudos Linguísticos pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre e Licenciada em Letras pela Universidade Federal de São João del-Rei. Professora Adjunta da Universidade Federal de Alfenas. Docente do Mestrado Profissional em Administração Pública e do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade. E-mail: carla.oliveira@unifal-mg.edu.br

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Publicado

2024-12-20

Como Citar

Montesso Júnior, J. A., & Leila Oliveira Campos, C. (2024). A TRANSPARÊNCIA NOS MUNICÍPIOS EM TRANSFORMAÇÃO: UM PANORAMA DO CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. Contemporanea, 22(1). https://doi.org/10.9771/contemporanea.v22i02.63492

Edição

v. 22 n. 1 (2024)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 José Agnaldo Montesso Júnior, Carla Leila Oliveira Campos

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