A regulação da liberdade de expressão pelo Supremo Tribunal Federal (STF): impactos no discurso de ódio e na desinformação
DOI:
https://doi.org/10.9771/contemporanea.v23i0.66428Palavras-chave:
liberdade de expressão, discurso de ódio, STF, regulação da informação, desinformaçãoResumo
Este artigo analisa os limites da liberdade de expressão no Brasil com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2022 e 2025, com foco na regulação do discurso de ódio nas redes sociais. A pesquisa investiga como o STF diferencia a liberdade de expressão da propagação de desinformação e quais são os impactos dessas decisões na circulação da informação. A análise de 18 acórdãos, categorizados em cinco eixos temáticos, revela que o STF tem restringido discursos que incitam ódio, desinformação e ataques às instituições democráticas, priorizando a proteção de direitos fundamentais. As variações interpretativas do STF refletem um cenário de equilíbrio instável entre a proteção de direitos fundamentais e o controle da desinformação, impactando diretamente a governança digital e a moderação de conteúdo nas plataformas online.
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