A “lei anti-homofobia” nos jornais impressos brasileiros: um estudo dos discursos sobre o Projeto de Lei da Câmara 122 com base na Análise de Categorização de Pertencimento (ACP)//The “anti-homophobia law” on brazilian newspapers:...

Abstract

Em 2001, o Projeto de Lei da Câmara 122 (PLC 122), conhecido como “lei anti-homofobia”, foi proposto na Câmara dos Deputados, com objetivo de incluir a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero no Código Penal. O projeto foi arquivado no Senado Federal no final de 2014. Este artigo apresenta um resumo da seção empírica de minha tese de doutorado, que investigou os discursos jornalísticos acerca do Projeto com base em pressupostos metodológicos oriundos da Análise de Categorização de Pertencimento (ACP ou Membership Categorization Analysis, no original). Nossa pesquisa evidenciou quatro padrões analíticos, relativos às categorizações de pertencimento mais recorrentemente utilizadas nos discursos no período, sobre: I) os sujeitos LGBT, categorizados como “minorias sociais”, “vítimas de crimes homofóbicos” ou integrantes de “movimentos”; II) do Projeto de Lei em si, definido como um tipo de “censura” ou como promotor de igualdade e dignidade; III) da prática homossexual, descrita como “opção” ou “pecado” e IV) das instituições brasileiras, em que o Brasil ou as unidades da federação são categorizados em termos de um ranking de criminalidade homofóbica, em que o Congresso é definido como “conservador” ou “fundamentalista” e em que o Estado é descrito como “laico”. Além deste panorama, este artigo também apresenta a aplicação da ACP em exemplos discursivos do nosso corpus, referentes ao primeiro padrão. Palavras-chave: Lei anti-homofobia. Discurso jornalístico. Análise de Categorização de Pertencimento.