A dinâmica da deliberação: Indicadores do debate midiado sobre o Referendo do desarmamento

Resumen

Referendos e as iniciativas populares servem de complemento às instituições da democracia representativa, ao criar oportunidades para a participação direta e a deliberação em torno de questões específicas. Este artigo tem por objetivo investigar o debate midiado em torno do Referendo do Desarmamento, que ocorreu em 23 de outubro de 2005, para dar resposta à pergunta “o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Na primeira parte deste artigo, caracterizamos diferentes formas de referendo e exploramos a questão de prestação de contas produzida por referendos que ocorrem posteriormente aos atos legislativos. Na segunda parte, tratamos de caracterizar o debate midiado e o processo de prestação de contas de representantes políticos, diante dos prós e dos contras das escolhas políticas acerca da proibição da venda de armas e munição, problemas de criminalidade urbana e segurança pública. Por fim, procuramos avaliar o papel dos meios de comunicação de massa na constituição dos debates públicos, no que concerne aos graus de inclusividade dos atores em questão, ao uso de argumentos crítico-racionais, à reciprocidade e à reversibilidade de opiniões.