DISPENSA EM MASSA SOB A ÓTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Resumo

O estudo aborda a despedida em massa de trabalhadores como azo para a indenização por danos morais, considerando as implicações jurídicas e sociais desse fenômeno. Frente ao marco jurisprudencial estabelecido pelo Tema 638 do Supremo Tribunal Federal, que compele negociação coletiva prévia para os casos dispensas coletivas, discute-se a responsabilidade civil do empregador e os limites impostos pela decisão em relação a eventos ocorridos antes de 2022, mais precisamente, são examinados os elementos da responsabilidade civil, como dano, conduta e nexo causal, com ênfase na relevância dos danos morais no contexto das relações trabalhistas. O estudo busca preencher lacunas jurisprudenciais, destacando princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana e a função social do trabalho, propondo avanços na efetivação dos direitos trabalhistas diante das transformações contemporâneas do mercado de trabalho.