Editorial - dossiê temático: Políticas públicas de educação inclusiva, especial e educação bilíngue de surdos na América Latina

Resumo

Neste número temático sobre “Políticas públicas de educação inclusiva, especial e educação bilíngue de surdos na América Latina”, publicado na Revista Entreideias: educação, cultura e sociedade, são reunidos textos de membros do Observatório das Redes de Apoio à Inclusão Escolar e à Educação Inclusiva (OIEEI), coordenado pelas doutoras Jáima Pinheiro de Oliveira e Ketilin Mayra Pedro, formado por diferentes grupos e instituições comprometidos com estudos, pesquisas e práticas relacionadas à Educação Especial na perspectiva inclusiva.
Nesse âmbito, o OIEEI fortalece redes de colaboração com valorização de políticas públicas voltadas para a inclusão educacional. Com isso, os membros do observatório têm atuado com
temas como: “formação profissional”, “intervenção profissional (dia a dia das instituições educacionais)” e “políticas públicas de (e para) a inclusão educacional”.
As políticas públicas e inclusivas na América Latina, que abrangem a atuação dos membros do observatório, têm avançado na última década no que se refere à garantia do direito à educação para pessoas com deficiência, especialmente no campo da Educação Especial e Educação Bilíngue de Surdos. A partir de convenções e diretrizes internacionais, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (2006), diversos países da região têm promovido ações para fortalecer a inclusão educacional em diferentes níveis de ensino. Entretanto, apesar dos avanços normativos, os desafios persistem na efetivação de políticas que assegurem acessibilidade, formação docente especializada e recursos adequados para atender às especificidades dos estudantes. A fragmentação das iniciativas, a descontinuidade dos programas e ações e a desigualdade no financiamento da educação inclusiva em diferentes contextos nacionais são entraves que comprometem a universalização desse direito.
Diante desse cenário, o presente dossiê foi elaborado com o objetivo de analisar e debater as políticas públicas inclusivas

voltadas para a Educação Especial e a educação bilíngue de surdos na América Latina, considerando avanços, desafios e perspectivas para a efetivação do direito à educação nesse contexto. Com isso, o dossiê está composto por 15 artigos em que são abordados, políticas e práticas de inclusão educacional no Brasil e em outros países latino-americanos, com destaque para Educação Especial na perspectiva inclusiva; Atendimento Educacional Especializado; Formação de Professores; Gestão Escolar; Cultura Surda; Educação Bilíngue; e inclusão nos diferentes níveis e etapas do ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior).
Há estudos que tratam especificamente da educação bilíngue para surdos, analisando interações no ensino de Matemática mediadas por professores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras); diferentes configurações de escolas polos bilíngues em municípios brasileiros; atravessamentos entre política nacional e práticas locais, como no contexto de Niterói (RJ); caracterização dos docentes que atuam com estudantes surdos; e reflexões sobre avanços e desafios da educação bilíngue na Pós-Graduação.
Outro conjunto de artigos volta-se para a formação docente e apoio institucional à inclusão, trazendo as vozes de professores da Educação Infantil sobre suas necessidades formativas, discutindo as demandas e especificidades do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e da educação em tempo integral, e examinando como universidades estruturam a inclusão de estudantes com deficiência.
Há ainda estudos que analisam políticas educacionais, como uma revisão sobre o Decreto n.º 10.502/2020; uma investigação sobre efeitos de políticas neoconservadoras e deficiência na
Argentina; e análises sobre políticas de inclusão nas universidades chilenas, incluindo debates sobre assimilação cultural surda e educação intercultural bilíngue.
O conjunto se completa com artigos que tratam de gestão escolar inclusiva, explorando identidade e atuação dos gestores, bem como pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Educação Infantil, além de um estudo metodológico que aplica a
Análise Envoltória de Dados (DEA) para avaliar ações afirmativas.
Em síntese, neste dossiê temático é apresentado um panorama abrangente que articula pesquisa, política e prática, oferecendo contribuições para compreender os múltiplos desafios  e avanços na consolidação de sistemas educacionais verdadeiramente inclusivos.
Cada artigo foi submetido ao processo de avaliação anônima entre pares e foram estruturados de forma a oferecer ao leitor uma visão abrangente sobre a temática. Agradecemos às coordenadoras e membros do OIEEI que enviaram os textos e garantiram a qualidade e o rigor científico das produções. Também expressamos nossa gratidão à Revista Entreideias: educação, cultura e sociedade que possibilitou a publicação deste dossiê, em especial à Editora Chefe Dra. Fernanda Matrigani Mercado Gutierres de Queiroz, que acompanhou todo o processo.
Convidamos você, leitor, a refletir criticamente sobre o cenário das políticas públicas de Educação Inclusiva, Educação Especial e educação bilíngue de surdos na América Latina. Esperamos que este conjunto de estudos contribua para ampliar perspectivas, aprofundar debates e inspirar práticas e políticas comprometidas com sistemas educacionais mais democráticos e acessíveis.