v. 14 n. 3 (2025): Dossiê temático: Políticas públicas de educação inclusiva, especial e educação bilíngue de surdos na América Latina
Neste número temático sobre “Políticas públicas de educação
inclusiva, especial e educação bilíngue de surdos na América
Latina”, publicado na Revista Entreideias: educação, cultura e sociedade,
são reunidos textos de membros do Observatório das Redes
de Apoio à Inclusão Escolar e à Educação Inclusiva (OIEEI), coordenado
pelas doutoras Jáima Pinheiro de Oliveira e Ketilin Mayra
Pedro, formado por diferentes grupos e instituições comprometidos
com estudos, pesquisas e práticas relacionadas à Educação
Especial na perspectiva inclusiva.
Nesse âmbito, o OIEEI fortalece redes de colaboração com
valorização de políticas públicas voltadas para a inclusão educacional.
Com isso, os membros do observatório têm atuado com
temas como: “formação profissional”, “intervenção profissional
(dia a dia das instituições educacionais)” e “políticas públicas de
(e para) a inclusão educacional”.
As políticas públicas e inclusivas na América Latina, que
abrangem a atuação dos membros do observatório, têm avançado
na última década no que se refere à garantia do direito à
educação para pessoas com deficiência, especialmente no campo
da Educação Especial e Educação Bilíngue de Surdos. A partir de
convenções e diretrizes internacionais, como a Convenção sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (2006), diversos
países da região têm promovido ações para fortalecer a inclusão
educacional em diferentes níveis de ensino.
Entretanto, apesar dos avanços normativos, os desafios persistem
na efetivação de políticas que assegurem acessibilidade, formação
docente especializada e recursos adequados para atender às especificidades
dos estudantes. A fragmentação das iniciativas, a
descontinuidade dos programas e ações e a desigualdade no financiamento
da educação inclusiva em diferentes contextos nacionais
são entraves que comprometem a universalização desse direito.
Diante desse cenário, o presente dossiê foi elaborado com
o objetivo de analisar e debater as políticas públicas inclusivas voltadas para a Educação Especial e a educação bilíngue de surdos
na América Latina, considerando avanços, desafios e perspectivas
para a efetivação do direito à educação nesse contexto.
Com isso, o dossiê está composto por 15 artigos em que são
abordados, políticas e práticas de inclusão educacional no Brasil e
em outros países latino-americanos, com destaque para Educação
Especial na perspectiva inclusiva; Atendimento Educacional
Especializado; Formação de Professores; Gestão Escolar; Cultura
Surda; Educação Bilíngue; e inclusão nos diferentes níveis e etapas
do ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio
e Ensino Superior).
Há estudos que tratam especificamente da educação bilíngue
para surdos, analisando interações no ensino de Matemática
mediadas por professores e intérpretes da Língua Brasileira de
Sinais (Libras); diferentes configurações de escolas polos bilíngues
em municípios brasileiros; atravessamentos entre política nacional
e práticas locais, como no contexto de Niterói (RJ); caracterização
dos docentes que atuam com estudantes surdos; e reflexões sobre
avanços e desafios da educação bilíngue na Pós-Graduação.
Outro conjunto de artigos volta-se para a formação docente
e apoio institucional à inclusão, trazendo as vozes de professores
da Educação Infantil sobre suas necessidades formativas, discutindo
as demandas e especificidades do Atendimento Educacional
Especializado (AEE) e da educação em tempo integral, e examinando
como universidades estruturam a inclusão de estudantes
com deficiência.
Há ainda estudos que analisam políticas educacionais, como
uma revisão sobre o Decreto n.º 10.502/2020; uma investigação
sobre efeitos de políticas neoconservadoras e deficiência na
Argentina; e análises sobre políticas de inclusão nas universidades
chilenas, incluindo debates sobre assimilação cultural surda
e educação intercultural bilíngue.
O conjunto se completa com artigos que tratam de gestão
escolar inclusiva, explorando identidade e atuação dos gestores,
bem como pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)
na Educação Infantil, além de um estudo metodológico que aplica a
Análise Envoltória de Dados (DEA) para avaliar ações afirmativas.
Em síntese, neste dossiê temático é apresentado um panorama
abrangente que articula pesquisa, política e prática,
oferecendo contribuições para compreender os múltiplos desafios e avanços na consolidação de sistemas educacionais
verdadeiramente inclusivos.
Cada artigo foi submetido ao processo de avaliação anônima
entre pares e foram estruturados de forma a oferecer ao leitor
uma visão abrangente sobre a temática. Agradecemos às coordenadoras
e membros do OIEEI que enviaram os textos e garantiram
a qualidade e o rigor científico das produções.
Também expressamos nossa gratidão à Revista Entreideias:
educação, cultura e sociedade que possibilitou a publicação deste
dossiê, em especial à Editora Chefe Dra. Fernanda Matrigani
Mercado Gutierres de Queiroz, que acompanhou todo o processo.
Convidamos você, leitor, a refletir criticamente sobre o cenário
das políticas públicas de Educação Inclusiva, Educação Especial e
educação bilíngue de surdos na América Latina. Esperamos que
este conjunto de estudos contribua para ampliar perspectivas,
aprofundar debates e inspirar práticas e políticas comprometidas
com sistemas educacionais mais democráticos e acessíveis.
