CONTROLE REPRODUTIVO E POPULACIONAL NO OFERECIMENTO DE CONTRACEPTIVOS DE LONGA DURAÇÃO PELO SUS: UMA ANÁLISE À LUZ DA NOÇÃO DE JUSTIÇA REPRODUTIVA

Resumen

O objetivo deste artigo é explorar a crítica feita por movimentos de mulheres e da área da saúde a políticas públicas focadas no oferecimento de métodos contraceptivos de longa duração (LARCs) a grupos determinados de mulheres em situação de vulnerabilidade. Para isso, o artigo parte da análise da Portaria nº 13/2021 do Ministério da Saúde, a qual elegeu grupos de mulheres em situação de vulnerabilidade como público-alvo para o implante subdérmico de etonogestrel, passando por seu processo de elaboração, pelas críticas a ela realizadas, avaliando a política de distribuição de LARCs feita pela norma a partir de referenciais teóricos de governança reprodutiva, coerção contraceptiva, direitos reprodutivos e justiça reprodutiva. Defende-se que a noção de justiça reprodutiva, mais ampla do que aquela de simples direitos reprodutivos, deve ser empregada na discussão de tais políticas, pois permite enxergar claramente como mesmo a inclusão de mais uma opção dentre os métodos contraceptivos ofertados a mulheres que são parte de grupos já socialmente vulnerabilizados pode resultar em discriminação e ameaça a direitos fundamentais dessas pessoas.