CONTROLE REPRODUTIVO E POPULACIONAL NO OFERECIMENTO DE CONTRACEPTIVOS DE LONGA DURAÇÃO PELO SUS: UMA ANÁLISE À LUZ DA NOÇÃO DE JUSTIÇA REPRODUTIVA
DOI:
https://doi.org/10.9771/rf.12.1.59792Keywords:
Reproductive Justice, Contraceptive coercion, Reproductive planning, Long-acting reversible contraceptives, LARC methodsAbstract
The objective of this article is to explore the criticism made by women's movements and in the health sector against public policies focused on offering long-acting reversible contraceptives (LARCs) to specific groups of women in vulnerable situations. To this aim, the article starts from the analysis of Ordinance No. 13/2021 of the Ministry of Health, which chose groups of women in vulnerable situations as the target audience for the subdermal etonogestrel implant, going through its elaboration process, through criticism of carried out, evaluating the LARCs distribution policy made by the standard based on theoretical references of reproductive governance, contraceptive coercion, reproductive rights, and reproductive justice. It is argued that the notion of reproductive justice, broader than that of simple reproductive rights, should be used in the discussion of such policies, as it allows us to clearly see how even the inclusion of yet another option among the contraceptive methods offered to women who are part of groups that are already socially vulnerable can result in discrimination and threats to the fundamental rights of these people.
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