CONTROLE REPRODUTIVO E POPULACIONAL NO OFERECIMENTO DE CONTRACEPTIVOS DE LONGA DURAÇÃO PELO SUS: UMA ANÁLISE À LUZ DA NOÇÃO DE JUSTIÇA REPRODUTIVA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/rf.12.1.59792

Keywords:

Reproductive Justice, Contraceptive coercion, Reproductive planning, Long-acting reversible contraceptives, LARC methods

Abstract

The objective of this article is to explore the criticism made by women's movements and in the health sector against public policies focused on offering long-acting reversible contraceptives (LARCs) to specific groups of women in vulnerable situations. To this aim, the article starts from the analysis of Ordinance No. 13/2021 of the Ministry of Health, which chose groups of women in vulnerable situations as the target audience for the subdermal etonogestrel implant, going through its elaboration process, through criticism of carried out, evaluating the LARCs distribution policy made by the standard based on theoretical references of reproductive governance, contraceptive coercion, reproductive rights, and reproductive justice. It is argued that the notion of reproductive justice, broader than that of simple reproductive rights, should be used in the discussion of such policies, as it allows us to clearly see how even the inclusion of yet another option among the contraceptive methods offered to women who are part of groups that are already socially vulnerable can result in discrimination and threats to the fundamental rights of these people.

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Author Biographies

Beatriz Carvalho Nogueira, Escola de Direito de São Paulo - FGV

Doutoranda vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), com Bolsa CAPES-PROSUP e Bolsa Institucional Mario Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa. Mestra e Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP. Docente no ensino superior em Direito. Advogada. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil.

Flavia Portella Püschel , Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV)

Doutora em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professora associada e coordenadora do Núcleo Gênero e Direito da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Suas áreas de interesse são teoria do direito, teorias feministas do direito, direito e democracia, teoria da responsabilidade e responsabilidade civil. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil.

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Published

2024-11-28

How to Cite

CARVALHO NOGUEIRA, B.; PORTELLA PÜSCHEL , F. . CONTROLE REPRODUTIVO E POPULACIONAL NO OFERECIMENTO DE CONTRACEPTIVOS DE LONGA DURAÇÃO PELO SUS: UMA ANÁLISE À LUZ DA NOÇÃO DE JUSTIÇA REPRODUTIVA. Revista Feminismos, [S. l.], v. 12, n. 1, 2024. DOI: 10.9771/rf.12.1.59792. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/59792. Acesso em: 28 nov. 2025.

Issue

Section

Dossiê JUSTIÇA REPRODUTIVA: MATERNIDADES E VIOLÊNCIAS