REPRODUCTIVE JUSTICE: REPRODUCTIVE JUSTICE: THE NATURAL BORN CHILD STATUTE AND THE “EROSION” OF WOMEN'S SEXUAL AND REPRODUCTIVE RIGHTS IN BRAZIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/rf.12.1.58684

Keywords:

Reproductive Rights. Sexual Rights. Politics. Self-Determination. Abortion.

Abstract

This article aims to analyze the Statute of the Unborn and Pregnant Woman, based on three Bills (BL), namely: BL 5435/2020 authored by Congressman Eduardo Girão, BL 478/2007 by Luiz Bassuma, and BL 434/2021 by Chris Tonietto. It also emphasizes the need to examine these BLs and their correlations with religion and the advancement of conservatism in Brazil, aiming to elucidate the setbacks caused by such proposals regarding Women's Sexual and Reproductive Rights. The methodology used involved a literature review on Sexual and Reproductive Rights and optimized data collection through at the Chamber of Deputies. The findings indicate that: I) Sexual and Reproductive Rights are influenced by a set of adversities stemming from the process of colonization; II) the Christian religion (Evangelicals and Catholics) plays a significant role in Brazilian society, shaping public policies; III) the Statute of the Unborn and Pregnant Woman are not bills concerned with advancing rights, nor do they address Family Planning prerogatives, as they exert control over female bodies, misinterpreting Sexual and Reproductive Rights, framing them as pro-abortion rights.

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Author Biographies

Maria Adriana Farias Rodrigues, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É Mestre e Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande. Estuda MBA em Ciência de Dados pela Universidade de São Paulo (USP), curso técnico em Desenvolvimento de Sistema pelo IFsuldeminas. Conquistou 4 bolsas de intercâmbio para o exterior, tem artigos publicados em Revistas Qualis A 1 e B2, seus principais temas de estudo são: Direitos Sexuais, Direitos Reprodutivos, Ciência de Dados, Gênero, Sexualidade, política e Religião. É pesquisadora, analista de dados e escreve uns poemas quando o peso da vida não é suportado pelas métricas.

Ravena Maria Souza Ferreira, Universidade Federam de Campina Grande

Bacharela em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Aprovada no o XXXII Exame de Ordem Unificado da OAB. Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Segurança Pública, pelo Centro Universitário de Patos (UNIFIP) e pós-graduanda em Direito Médio e Saúde pela Faculdade Legale. Mestra em Ciências Sociais, pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Foi monitora do componente curricular: Direitos Sociais, Coletivos e Difusos, do Curso de Direito, no Centro de Ciência Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Estagiou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), junto a Seção de Reconhecimento de Direitos (SRD) da Gerência Executiva de Campina Grande - PB e na Defensoria Pública da União (DPU), Unidade Campina Grande - PB. Atuou como Conciliadora Voluntária no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Segunda Região. Atuou como Voluntária na ONG Mulheres no Cárcere. Interessa-se por temas referentes à grupos sociais em situações de vulnerabilidade e perspectivas para a proteção dos Direitos Humanos, com ênfase nos Direitos das Mulheres, Saúde da Mulher, Gênero e Criminalidade.

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Published

2024-11-28

How to Cite

FARIAS RODRIGUES, M. A.; SOUZA FERREIRA, R. M. . REPRODUCTIVE JUSTICE: REPRODUCTIVE JUSTICE: THE NATURAL BORN CHILD STATUTE AND THE “EROSION” OF WOMEN’S SEXUAL AND REPRODUCTIVE RIGHTS IN BRAZIL. Revista Feminismos, [S. l.], v. 12, n. 1, 2024. DOI: 10.9771/rf.12.1.58684. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/58684. Acesso em: 28 nov. 2025.

Issue

Vol. 12 No. 1 (2024): Fluxo Contínuo

Section

Dossiê JUSTIÇA REPRODUTIVA: MATERNIDADES E VIOLÊNCIAS

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