COTA DE GÊNERO E PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS EM CABO VERDE: O QUE MUDOU COM A “LEI DA PARIDADE”?
DOI:
https://doi.org/10.9771/rf.13.3.46991Keywords:
lei da paridade, cota de gênero, representação política, seleção de candidatos.Abstract
O paper propõe entender os efeitos da Lei da Paridade, aprovada em 2019, no processo de seleção de candidatos para as listas dos principais partidos políticos em 2016 e 2021. Realizamos um exercício prático do cálculo de Índice de Representação das Mulheres nas duas últimas eleições legislativas, considerando a implementação da lei de cota de género. Os resultados deste exercício indicam que ao regular sobre cota de gênero e mandato de posição nas listas partidários para os cargos eletivos, a “Lei da Paridade” limita o poder dos partidos políticos de: decidirem sobre quem (no sentido de gênero) pode ser selecionado para as listas; e segundo; e, de determinar a posição que os selecionados ocupam (ordem da escalação dos candidatos). Relativamente ao reflexo da lei na representatividade de gênero das listas partidárias, observa-se um aumento significativo do percentual de candidatas mulheres nas legislativas de 2021. Aproximadamente 48,3% dos candidatos selecionados para as listas dos principais partidos em 2021 foram mulheres. O resultado das últimas eleições aumentou a presença das mulheres no parlamento nacional. Cerca de 37,5% dos eleitos são mulheres.
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