ENTRE O DISCURSO JURÍDICO E A PRÁTICA MORALIZADA: TENSIONAMENTOS FEMINISTAS SOBRE O DIREITO AO ABORTO A PARTIR DA TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.9771/rf.13.3.59915Palabras clave:
Aborto; Legalização; Direitos Humanos; Justiça Reprodutiva.Resumen
RESUMEN: El presente trabajo tiene como objetivo analizar la tensión sobre la divergencia jurídica entre el marco punitivo sobre el derecho al aborto en Brasil y los Tratados Internacionales de los que el Estado brasileño es signatario y que reconocen los derechos sexuales y reproductivos como derechos humanos de las mujeres, en los que el derecho al aborto está arraigado. Para ello, señalamos las tensiones que lleva adelante el movimiento feminista al exponer las contradicciones entre la garantía de derechos en la norma abstracta y las violaciones concretas de estos derechos en la vida de las mujeres y de las personas que dan a luz. A continuación, se discute cómo las prácticas moralizantes producen y reproducen obstáculos para acceder a servicios de aborto legal. Finalmente, discutimos cómo la combinación de estos dos factores conduce a la violación de los derechos humanos de mujeres, niñas y personas embarazadas y a la reproducción de la estigmatización social a través de la criminalización.
PALABRAS CLAVE: Aborto; Legalización; Derechos humanos; Justicia reproductiva.
Descargas
Citas
Almeida, Silvio. O que é racismo estrutural. Belo Horizente: Letramento, 2019.
ANIS, Instituto de Bioética. Aborto: por que precisamos descriminalizar?: argumentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal na Audiência Pública da ADPF 442. Brasília: Letras Livres, 2019.
AKOTIRENE, Carla. O que é interseccionalidade. Belo Horizonte: Letramento, 2018.
BONAN C, dos Reis AP, MACEDO U, GALLAS Duarte NI, Pereira Rodrigues A, McCallum CA, de Souza Menezes GM, Santana MDS, Chaves de Oliveira DC, Schall B, Nacif Pimenta D. Saúde, reprodução e sexualidade nos tempos da COVID-19: memórias incorporadas das mulheres no Brasil. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2023out./dez.;12(4):103-119.
BORREGO, Arelys Esquenazi; FERRAZ, Ana Targina Rodrigues. Direito ao aborto no Brasil: acirramento das disputas entre o movimento conservador e o feminismo anticapitalista. Germinal: marxismo e educação em debate, Salvador, v.15, n.3, p. 177-194, dez. 2023.
BRANDAO ER, Cabral CS. Justiça reprodutiva e gênero: desafios teórico-políticos acirrados pela pandemia de Covid-19 no Brasil. Interface (Botucatu). 2021; 25 (Supl. 1): e200762
BRASIL, Ministério da Saúde. Norma Técnica: Atenção Humanizada ao Abortamento. Brasília: 2005. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_humanizada_abortamento.pdf>. Acesso em 14 dez. 2023.
BRASIL, Ministério da Saúde. Norma Técnica: Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes. 3ª edição. Brasília: 2012. Disponível em: . Acesso em 14 dez. 2023.
CDD, Católicas pelo direito de decidir. Justiça reprodutiva e religião: algumas ideias. Disponível em: < https://catolicas.org.br/books/justica-reprodutiva-e-religiao-algumas-ideias/>. Acesso em: 4 fev.2024.
CFEMEA, Mulheres e Resistência no Congresso Nacional. Radar Feminista ao término da Legislatura 2019-2022. Brasília, 2023. Disponível em: < file:///C:/Users/Windows%2010/Downloads/mulheres_resistencia_congresso_nacional_2019-2022.pdf>. Acesso em: 17 mar. 2024.
CRIOLA, Dossiê Mulheres Negras e Justiça Reprodutiva 2020-2021. Rio de Janeiro, 2022.
DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo; MADEIRO, Alberto. Pesquisa Nacional de Aborto 2016. Ciências Saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 653-660, fev. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232017000200653&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 12 dez. 2023.
DINIZ, Débora. Pesquisa Nacional de Aborto 2021. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/csc/a/mDCFKkqkyPbXtHXY9qcpMqD/?format=pdf&lang=en>. Acesso em: 12 dez. 2023.
FEITOSA, Enoque. Cidadania, constituição e desenvolvimento: a tensão, no direito, entre promessas formais e as demandas por concretização. Revista Jurídica, vol. 04, n°. 45, Curitiba, 2016. pp.24-39.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU Editora,2002.
FLORES, Joaquín Herrera. A reinvenção dos direitos humanos. Tradução Carlos Roberto Diogo Garcia; Antônio Henrique Graciano Suxberger; Jefferson Aparecido Dias. – Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
GEBARA, Ivone. Pluralismo religioso: uma perspectiva feminista. In: TOMITA, Luisa; VIGIL, José M.; BARROS, Marcelo (Orgs.). Teologia latino-americana pluralista da libertação. São Paulo: Asett/Paulinas, 2006.
LOUZADA, Gabriela Rondon Rossi; BRITO, Luciana Stoimenoff. Justiça reprodutiva e democracia: reflexões sobre a estratégia antigênero no Brasil. Revista em Pauta. Rio de Janeiro. Jul/dez 2022-n. 50, v. 20, p. 137 – 153.
LOPES, Fernanda. Justiça reprodutiva: um caminho para justiça social e equidade racial e de gênero. Organicom. Ano19, N. 40. Setembro /Dezembro 2022. pp. 216-227.
MADEIRO, Alberto Pereira; DINIZ, Debora. Serviços de aborto legal no Brasil – um estudo nacional. Ciências saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 563-572, fev. 2016. Disponível em: <http://www.scielo.br/ scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016000200563&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 12 dez. 2023.
MIGUEL, Luis Felipe; BIROI, Flávia. Feminismo e Política: uma introdução. São Paulo: Boitempo, 2014.
NEM PRESA, NEM MORTA. ADPF 442 – Perguntas e Respostas. Disponível em: < https://nempresanemmorta.org/publicacoes/2023/07/adpf-442-perguntas-e-respostas/>. Acesso em: 17 fev. 2024.
NEM PRESA, NE MORTA. Mini-dossiê – Dados sobre aborto: Disponível em: < https://nempresanemmorta.org/wp-content/uploads/2023/09/Mini-dossie-DADOS-sobre-aborto-1.pdf>. Acesso em: 17 mar. 2024.
OLIVEIRA, Tatyane Guimarães. “Acredita no que eu tô dizendo pelo amor de Deus!” Aplicação da lei Maria da Penha e as contradições de uma justiça (vio)lenta. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo. Universidade Federal da Bahia, 2018.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Abortamento seguro: orientação técnica e de políticas para sistemas de saúde. 2ª edição, 2013. Disponível em: <https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/0665/70914/9789248548437_por.pdf?sequence=7>. Acesso em 11 dez. 2023.
PATEMAN, Carole. O contrato sexual. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1993.
PEREIRA, Francisco. Karl Marx e o Direito: Elementos para uma crítica marxista do Direito. Salvador-BA: LEMARX, 2019.
VALONGUEIRO, Sandra. Brasil: Morte materna em contexto de Covid-19 (2020-2021). Sexual Policy Watch. Rio de Janeiro: SPW, 2021. Disponível em: <https://sxpolitics.org/ptbr/wp-content/uploads/ sites/2/2021/11/Artigo-RUP-Sandra-Valongueiro-final.pdf>. Acesso em: 3 dez. 2023.
TRIALWATCH. Aborto no Brasil: falhas substantivas e processuais na criminalização de mulheres. Universidade de São Paulo, Brasil, 2021.
RORIGUES, Talita. Gestar, parir, morrer: mulheres negras, morte materna e o racismo na saúde. Recife, PE: SOS Corpo, 2023.
ROCHA, Luísa Câmara; GALDINO, Amanda Montenegro. Aborto legal e seguro para não morrer: é pela vida das mulheres. Revista Direito e Gênero. Universidade Federal da Paraíba. Nº1, João Pessoa/PB, 2015.
SILVA, Carmen S.M. Feminismo popular e lutas antissistêmicas. Recife: Edições SOS Corpo, 2016.
SEVERI, F. C. et al. Aborto no Brasil: falhas substantivas e processuais na criminalização de mulheres. [S. l.]: Clooney Foundation for Justice Initiative. Disponível em: https://cfj.org/report/aborto-no-brasilfalhas-substantivas-e-processuais-na-criminalizacao-de-mulheres/. Acesso em: 01 ago. 2023.
SOS CORPO, Leitura Crítica. Injustiças reprodutivas e mortalidade materna. Maio 2023. Disponível em: < https://soscorpo.org/wp-content/uploads/SOS-CORPO-Leitura-Critica-Morte-Materna-Maio-2023-3.pdf>. Acesso em: 24 fev. 2024.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Autoras/es que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autoras/es mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
2. Autoras/es têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autoras/es têm permissão e são estimuladas/os a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
