MATERNAL MORTALITY AND REPRODUCTIVE JUSTICE

contributions from the case of Alyne da Silva Pimentel

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/rf.12.1.53253

Keywords:

Maternal Mortality. Reproductive Justice. CEDAW. Interseccionality.

Abstract

The present article sought to identify the contributions of the CEDAW Committee in the Alyne da Silva Pimentel v. Brazil case to understanding the relationships between preventable maternal mortality and the multiple forms of reproductive (in)justice for women, particularly for Afro-descendant and peripheral women. To do so, we used a deductive approach and procedural methods of literature review and documentary research. The study revealed that transnational activism by black women was a fundamental political actor in the construction of this case at the international level. Similarly, in conjunction with other international initiatives and organizations, it propelled the understanding that preventable maternal mortality is a global health problem. Finally, we perceive that the Alyne case calls for socially committed reflection on overcoming inequalities in the applicability of the grammar of reproductive justice and the intersectional approach in Brazil.

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Author Biographies

Fabiane Simioni, Universidade Federal do Rio Grande

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora de graduação em Relações Internacionais e Direito e do Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Realiza estágio de pós-doutorado no Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGRI/UFSC). Co-líder do Grupo de Pesquisa Interseccionalidades e Decolonialidade nas Relações Internacionais (INDERI/CNPq/FURG). Associada à ONG Themis Gênero Justiça e Direitos Humanos (desde 2002).

Joseane Mariéle Schuck, Fundação Escola Superior do Ministério Público

Doutora em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (bolsista CAPES / PROSUC). Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Mestra em Ciências Sociais pela UNISINOS. Graduada em Direito pela UNISINOS e em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Internacional do Paraná. Advogada. Coordenadora e professora do Curso de Graduação em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

Júlia Silva Gonçalves, Universidade Federal do Rio Grande

Mestranda em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Advogada.

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Published

2024-11-28

How to Cite

SIMIONI, F. .; MARIÉLE SCHUCK, J. .; SILVA GONÇALVES, J. . MATERNAL MORTALITY AND REPRODUCTIVE JUSTICE: contributions from the case of Alyne da Silva Pimentel. Revista Feminismos, [S. l.], v. 12, n. 1, 2024. DOI: 10.9771/rf.12.1.53253. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/53253. Acesso em: 28 nov. 2025.

Issue

Vol. 12 No. 1 (2024): Fluxo Contínuo

Section

Dossiê JUSTIÇA REPRODUTIVA: MATERNIDADES E VIOLÊNCIAS

License

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