REPRODUCTIVE RIGHTS OF IMPRISONED BLACK WOMEN AND THE EFFECTS OF COLLECTIVE HABEAS CORPUS 143.641/SP IN PRISON

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/rf.12.1.59957

Keywords:

Direitos reprodutivos, Habeas Corpus coletivo, Maternidade no cárcere, Violações de direitos humanos

Abstract

The scope of this article is to analyze violations of the reproductive rights of incarcerated women. For this purpose, data analysis was carried out relating to maternal mortality, obstetric violence and compulsory sterilization policies, and it was found that these disproportionately affect black women. Furthermore, the collective Habeas Corpus 143.641/SP was examined as an instrument with desincarceration potential, granted after the recognition of human rights violations in prison. Thus, it was found that after the aforementioned writ, significant changes occurred in Brazilian prisons, such as the reduction of women and children present in prison cells, due to the concession of house arrests. Methodologically, bibliographic and documentary research was used.

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Author Biographies

Aline Passos de Jesus Santana, Universidade Tiradentes

Pós-doutoranda na Universidade Tiradentes. Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Mestrado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bacharel em Direito pela UFS. Foi professora de Direito Penal na Faculdade Pio X de Canindé do São Francisco (FAPIDE) entre 2019 e 2022 e na graduação em Direito, entre 2012 e 2019, no Centro Universitário Estácio de Sá em Sergipe (FASE). Entre 2012 e 2014 exerceu atividade docente no Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe. Endereço: Av. Murilo Dantas, Farolândia, 49032490, Aracaju/SE. Telefone: (79) 9-8156-5384. E-mail: posdoc_aline@souunit.com.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3800903711168348.

Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Universidade Tiradentes

Doutora em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo/SP. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Penal e em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Atualmente é coordenadora do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes. Endereço: Av. Murilo Dantas, Farolândia, 49032490, Aracaju/SE. Telefone: (79) 9-9809-3350. E-mail: grasielle.borges@souunit.com.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1559856912843529. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4453-5889.

Hemilly Gabriellen Santana Santos, Universidade Tiradentes

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (UNIT/SE). Bolsista (PROSUP/CAPES). Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes. Membro do Grupo de Pesquisa “Execução Penal” cadastrado no CNPq/UNIT. Endereço: Av. Murilo Dantas, Farolândia, 49032490, Aracaju/SE. Telefone: (79) 9-9143-6100. E-mail: mestrado_hemilly@souunit.com.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4217571767342734. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0395-059X.

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Published

2024-11-28

How to Cite

PASSOS DE JESUS SANTANA, A.; BORGES VIEIRA DE CARVALHO, G. .; SANTANA SANTOS, H. G. REPRODUCTIVE RIGHTS OF IMPRISONED BLACK WOMEN AND THE EFFECTS OF COLLECTIVE HABEAS CORPUS 143.641/SP IN PRISON. Revista Feminismos, [S. l.], v. 12, n. 1, 2024. DOI: 10.9771/rf.12.1.59957. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/59957. Acesso em: 28 nov. 2025.

Issue

Vol. 12 No. 1 (2024): Fluxo Contínuo

Section

Dossiê JUSTIÇA REPRODUTIVA: MATERNIDADES E VIOLÊNCIAS

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