URBAN PLANNING AND SOCIAL PARTICIPATION IN MEDIUM-SIZED CITIES: A REVIEW OF MONTES CLAROS/MG MASTER PLAN

Authors

  • Iara Soares de França Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

DOI:

https://doi.org/10.9771/1984-5537geo.v12i2.18117

Keywords:

Urban Planning, Social Participation, Master Plan, Montes Claros/MG

Abstract

The Brazilian Constitution/CFB-1988 in its Articles 182 and 183 established popular participation and the participation of other segments in the urban planning process with the actions of public power. The city statute of 2001 reinforced such premise aiming at the development of the urban municipality. This article analyses the revision of Montes Claros/MG Planning Law, since 2015, as well as social participation considering urban instruments as tools for management and municipal planning. Documents (minutes) of sectoral and public community hearings were examined in addition to the direct observation in public meetings to review the Master Plan. The results showed low participation of population, guidelines preparation by groups of specialists, and submission of proposals for legitimation in Community public hearings in some municipal planning regions in a short period of time - 01 (one) month. It is, thus, necessary to mobilize the participation of society in a critical participatory and political process of planning and urban management.

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Author Biography

Iara Soares de França, Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

Doutora em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Professora da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Departamento de Geociências. Programa de Pós-Graduação em Geografia e Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Ambiente e Território.

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Published

2016-12-22

How to Cite

França, I. S. de. (2016). URBAN PLANNING AND SOCIAL PARTICIPATION IN MEDIUM-SIZED CITIES: A REVIEW OF MONTES CLAROS/MG MASTER PLAN. GeoTextos, 12(2). https://doi.org/10.9771/1984-5537geo.v12i2.18117

Issue

Vol. 12, N. 2 (dezembro de 2016)

Section

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