BREVE ANÁLISE DA REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DA BAHIA

Resumo

O saneamento básico é um importante elo para promover a saúde pública e o desenvolvimento social. No entanto, ao longo dos anos, a prestação inadequada e a ausência desses serviços ampliaram as desigualdades sociais. Com o intuito de atingir a universalização do acesso ao saneamento básico, o Brasil estabeleceu um prazo até o ano de 2033 para atingir 99% da população com água potável e 90% com esgotamento sanitário. Nesse sentido, uma das estratégias criadas para ampliar a distribuição desses serviços foi a regionalização, que historicamente não é nova, remontando ao Plano Nacional do Saneamento (PLANASA) na década de 1960, que centralizou a prestação de serviços nas companhias estaduais. Recentemente, a Lei Federal nº 14.026/2020 buscou viabilizar a privatização, utilizando a regionalização como estratégia. O estado da Bahia foi pioneiro em estabelecer, por meio de Lei Complementar nº 48/2022, microrregiões de saneamento básico e a prestação regionalizada dos serviços de saneamento. A regionalização do saneamento básico é o objeto de análise do presente estudo, que busca analisar os indicadores de água e esgoto disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e a distribuição estadual e regionalizada desses dados. A análise abrange um comparativo entre os anos de 2019 a 2022, visando compreender o comportamento dos indicadores (IN055 e IN056), identificar possíveis avanços e desafios decorrentes da implementação da regionalização e contribuir com uma reflexão sobre o alcance das metas de universalização do setor. A metodologia adotada foi a qualiquantitativa, incluindo uma revisão sucinta da literatura sobre o tema, seguida pela coleta e análise de dados secundários. A análise dos dados demonstrou que existe um desequilíbrio em termos populacionais entre as microrregiões de saneamento. Além disso, a maioria dos municípios baianos não possui rede de esgotamento sanitário, embora esteja ocorrendo um leve aumento percentual entre os anos analisados. O estudo demonstrou que em 70% das microrregiões de saneamento o indicador usado na análise do percentual de abastecimento de água apresentou percentuais de atendimento negativos entre os anos de 2019 e 2022.