OS ARQUIVOS MUNICIPAIS E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)

Résumé

Este trabalho tem como objetivo investigar a contribuição do arquivo municipal no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos municípios do Rio Grande do Sul. A LRF estabelece normas para as finanças públicas, mediante ações que previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização, como premissas básicas. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa e quantitativa. No qual se teve como objeto de estudo os 496 municípios do Rio Grande do Sul, sendo selecionados os que possuíam endereço eletrônico cadastrado junto ao Arquivo Público do Estado do RS. Os dados foram coletados através de um questionário, enviado por e-mail às prefeituras. Partindo dos resultados desta pesquisa, foi possível conhecer os principais aspectos da contribuição dos arquivos municipais no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a realidade que cerca os arquivos dos municípios gaúchos e as diretrizes estabelecidas pela lei. PALAVRAS-CHAVE: arquivos municipais; Lei de Responsabilidade Fiscal; gestão documental.