A Trajetória da Accountability na Administração Pública Brasileira: Da Redemocratização ao Retrocesso no Governo Bolsonaro

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar a construção teórica, conceitual e institucional da accountability no Brasil, da redemocratização ao governo Bolsonaro. Trata-se de uma pesquisa do tipo ensaio teórico, que buscou analisar a accountability pela ótica da administração pública, identificando avanços institucionais e legais que possibilitaram a materialização do conceito nos anos seguintes, e pela ótica da ciência política, resgatando o arcabouço teórico-conceitual da accountability democrática, ancorada na teoria democrática moderna, explorando sua dimensão política e sua relação com as dinâmicas de poder no contexto da democracia brasileira. O recorte temporal adotado compreende desde os anos 1990, tomando como referência o trabalho de Campos, até o período do governo Bolsonaro (2019-2022), a fim de compreender em que medida esse período dialoga com as características estruturantes apontadas por Campos e de que forma impactou o processo de avanço e consolidação da accountability democrática no Brasil. Apesar de a literatura nacional evidenciar a dificuldade de implantação da accountability na administração pública brasileira, ao longo dos anos observou-se uma evolução gradual do conceito em termos legais, institucionais e de organização popular, à medida que as balizas democráticas foram sendo recuperadas. O governo Bolsonaro representa, contudo, um período marcado por tentativas de retorno aos parâmetros inicialmente descritos por Campos, como autoritarismo e descredibilização das instituições.