ANIMAIS E O INSTITUTO DO REFÚGIO CLIMÁTICO: UMA ANÁLISE DO CASO “CAVALO CARAMELO” NO RIO GRANDE DO SUL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO FRATERNO

AN ANALYSIS OF THE “CAVALO CARAMELO” CASE IN RIO GRANDE DO SUL FROM THE PERSPECTIVE OF FRATERNAL LAW

Resumo

A temática da presente pesquisa centra-se em discutir os limites e possibilidades de reconhecimento dos animais enquanto refugiados climáticos. O objetivo geral da investigação é analisar o caso do “Cavalo Caramelo” no Rio Grande do Sul sob a perspectiva da Teoria do Direito Fraterno. Os objetivos específicos são: 1) Investigar a evolução histórica do Instituto do Refúgio e a possibilidade de reconhecimento dos animais enquanto refugiados; 2) Analisar a necessidade de atualização do conceito do refúgio para incluir os animais como sujeitos de proteção a partir do caso “cavalo caramelo”. A base teórica utilizada para fundamentar a criticidade da discussão é a Teoria do Direito Fraterno, desenvolvida pelo jurista italiano Eligio Resta. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo e se baseia em uma análise bibliográfica e documental para a compreensão da proposta temática. Por intermédio da imbricação entre o instituto do refúgio climático e o caso do “Cavalo Caramelo” sob a perspectiva dos Direitos Humanos, questiona-se: Os animais podem ser reconhecidos enquanto sujeitos de proteção a partir do instituto do refúgio sob as lentes teóricas do Direito Fraterno? À luz da fraternidade, constata-se que existem multifacetados limites e possibilidades de superar fronteiras interespécies enquanto projeto de coexistência fraterna para o reconhecimento dos direitos dos animais não-humanos e da consideração de serem sujeitos de direitos no contexto do refúgio climático.