v. 35 (2025): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito

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Publicado: 2025-03-20

Direito Penal

A INSUFICIÊNCIA DO CRITÉRIO ETÁRIO NA FIXAÇÃO DA IMPUTABILIDADE: A IDADE E OS CRIMES Age and crimes

Thiago Almeida Gonçalves, Maria Auxiliadora Minahim

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OS DIREITOS DA VÍTIMA E A SUA INTERVENÇÃO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Sebastian Borges de Albuquerque Mello, Nelson Gaspar Alvares Pires Neto

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CRIME DE POLUIÇÃO: OS PRINCÍPIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA PREVENÇÃO E OS LIMITES DA TIPICIDADE PENAL Português

Renata Bastos Maccacchero Victer

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Direitos Humanos

JUSTIÇA CLIMÁTICA: A IMPORTÂNCIA DOS POVOS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA LEGAL PARA O EQUILÍBRIO CLIMÁTICO GLOBAL

Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda, Dr Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, Sâmara Christina Souza Nogueira

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Artigos de convidados

L’ENJEU ALIMENTAIRE DANS L’ACCORD UE-MERCOSUL: UN POINT DE VUE EUROPÉEN

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Direitos Fundamentais

ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Daniely Cristina da Silva Gregório, Rodrigo Valente Giublin Teixeira

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