SANEAMENTO PARA QUEM? ASPECTOS DA RACIALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM MACEIÓ – AL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO MARCO LEGAL

Resumo

O presente estudo teve como motivação discutir as desigualdades no acesso ao saneamento básico em Maceió, Alagoas, à luz das modificações no Marco Legal do Saneamento, especialmente a Lei nº 14.026/2020. A análise realizada destaca como as políticas de saneamento frequentemente ignoram as disparidades raciais e sociais, resultando em um acesso desigual aos serviços de água e esgoto. O Plano Nacional apresenta como meta para essa universalização do acesso aos serviços de saneamento básico o ano de 2033, mas a implementação das diretrizes do marco legal alterado, como a regionalização dos serviços e a entrada do setor privado, levanta questões sobre sua eficácia em atender populações marginalizadas. Argumentou-se aqui que a abordagem predominantemente econômica da legislação não considera adequadamente a vulnerabilidade social e racial das comunidades mais afetadas. Além disso, o artigo examina a relação histórica entre raça e acesso à água em Maceió, ressaltando que as populações racializadas frequentemente enfrentam maiores dificuldades no acesso a serviços essenciais. A falta de infraestrutura adequada nas áreas periféricas e a marginalização dessas populações são evidentes, refletindo um racismo estrutural que perpetua desigualdades. Conclui-se que para uma verdadeira universalização do acesso ao saneamento, é necessário considerar as complexidades sociais e raciais que permeiam a questão, propondo uma abordagem mais inclusiva e equitativa nas políticas públicas de saneamento.