CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA GESTÃO AMBIENTAL EM FACE DO FEDERALISMO COOPERATIVO: IMPASSES E PERSPECTIVAS

Autores

  • Ariadne Muricy Barreto
  • Julio Cesar de Sá da Rocha

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v14i2.33327

Palavras-chave:

consórcios públicos, ecossistemas, federalismo, gestão ambiental, regiões

Resumo

O artigo aborda a utilização dos consórcios públicos na implementação de políticas públicas, em especial, as políticas ambientais em face dos desafios do modelo de organização do federalismo brasileiro. Inserido no texto constitucional com a EC n. 19/98, os consórcios públicos passam a compor a Administração Pública brasileira, de forma mais significativa, a partir da publicação da Lei n. 11.107/2007, constituindo-se em um novo paradigma para gestão de políticas e serviços públicos. Este artigo tem como premissas analíticas as discussões sobre o conceito de estado constitucional ambiental e suas repercussões para a implementação de políticas públicas, considerando, entre outros, os contextos criados pelos impactos das peculiaridades do federalismo brasileiro; as assimetrias sociais, políticas e econômicas dos entes federados; bem como os impactos do processos de produção capitalista do espaço, sobre as dinâmicas de gestão, mitigando a efetividade das pretensões constitucionais para proteção do meio ambiente, urbano e rural, os ecossistemas que os integram. A metodologia da abordagem será qualitativa, aplicada e de caráter explicativo.

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Publicado

2019-08-28

Como Citar

Muricy Barreto, A., & de Sá da Rocha, J. C. (2019). CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA GESTÃO AMBIENTAL EM FACE DO FEDERALISMO COOPERATIVO: IMPASSES E PERSPECTIVAS. Revista Brasileira De Direito Animal, 14(2). https://doi.org/10.9771/rbda.v14i2.33327

Edição

v. 14 n. 2 (2019): Revista Brasileira de Direito Animal

Seção

Direito Administrativo

Licença

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