Tubal ligation in Brazil before and after the new law: an ecological time-series study

Abstract

Introdução: A laqueadura tubária (LT) é embasada no Brasil pela nova lei do Planejamento Familiar (nº 14.443/22), que amplia os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. É esperado um aumento das taxas de esterilização no país a partir implementação da nova lei. Objetivo: Analisar o número e a taxa de internação para a realização de LT no Brasil, no período de 2008 a 2023. Métodos: Estudo ecológico de série temporal com dados do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde. A análise da série temporal baseou-se no modelo de regressão linear generalizada através do método de Prais-Winsten. Resultados: No período de 2008 a 2023 foram registradas 1.214.841 internações para realização de LT no Brasil, sendo que 655.622 (54%) realizaram somente a LT e 559.219 (46%) parto cesariano associado. Entre 2022 e 2023, ano de vigor da lei nº 14.443/22, houve aumento 74% no número, com aumento de 78% nas taxas de internação para LT isolada e de 85% associada ao parto. Nas taxas de internação, houve aumento de 164% no período estudado com tendência crescente e aumento de 93% na LT isolada e de 394% na associação com parto cesariano. Conclusão: As mudanças na legislação da LT trouxeram benefícios significativos, como a redução das barreiras burocráticas e a ampliação do acesso. No entanto, persistem desafios, como garantir que todas as mulheres tenham acesso à informação e aos serviços de saúde necessários para decidir conscientemente sobre o procedimento.