O ART. 544 NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL (PL 4/2025)

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DOI:

https://doi.org/10.9771/rcc.v5i0.71692

Abstract

No presente editorial há o questionamento sobre a ausência de indicação dos motivos que sustentam a alteração do que consta do art. 544 do Código Civil, que versa sobre a doação de ascendente para descendente ou de um cônjuge ao outro, bem como quanto a falta de comunicação das razões que levaram a não acolher as propostas de adequação apresentadas ao mesmo dispositivo legal.

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Author Biography

Leandro Reinaldo da Cunha, Universidade Federal da Bahia - Professor Titular-Livre de Direito Civil

Leandro Reinaldo da Cunha Professor Titular-Livre de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Pós-doutorado e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES. Líder dos grupos de pesquisa “Direito e Sexualidade” e “Conversas Civilísticas”. Vice-presidente e investigador da Rede VCC – Visões Cruzadas sobre a Contemporaneidade, rede internacional interdisciplinar de estudos, inserida no contexto das Redes Temáticas Internacionais da Universidade de Coimbra. leandroreinaldodacunha@gmail.com

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Published

2025-12-31

How to Cite

CUNHA, L. R. da. O ART. 544 NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL (PL 4/2025). Revista Conversas Civilísticas, Salvador, v. 5, n. 2, p. III-VII, 2025. DOI: 10.9771/rcc.v5i0.71692. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/conversascivilisticas/article/view/71692. Acesso em: 2 may. 2026.

Issue

Vol. 5 No. 2 (2025): Revista Conversas Civilísticas

Section

EDITORIAL

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Copyright (c) 2025 Revista Conversas Civilísticas

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