A RUPTURA ARBITRÁRIA DA FILIAÇÃO ADOTIVA

"DESADOÇÃO", "DEVOLUÇÃO", "REABANDONO" E OS RISCOS DE SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO

Authors

  • Leandro Reinaldo da Cunha Universidade Federal da Bahia - Professor Titular-Livre de Direito Civil https://orcid.org/0000-0003-2062-2184
  • Fernanda Victoria Meneses da Silva Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.9771/rcc.v6i0.74513

Abstract

This article examines the right of withdrawal of a work from circulation within the scope of copyright law. The research adopts a descriptive and deductive methodology, based on a review of the scholarly literature and the investigation of case law and legislation. It first presents the historical evolution of the institute, from its origins in French doctrine to its reception in Brazil. Next, it discusses the terminology employed and its dogmatic distinctions. The text further analyzes the concept and the limits of the right of withdrawal established in Law 9.610/1998, highlighting the restriction to cases involving harm to the author’s reputation and image, as well as the need for compatibility with personality rights and the Federal Constitution. Finally, it addresses the practical exercise of this right, the requirement of prior compensation, and the problems arising from its abusive use, offering the reader a critical perspective on the legal discipline of withdrawal from circulation and its implications for the protection of the author’s dignity and intellectual freedom.

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Author Biographies

Leandro Reinaldo da Cunha, Universidade Federal da Bahia - Professor Titular-Livre de Direito Civil

Leandro Reinaldo da Cunha Professor Titular-Livre de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Pós-doutorado e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES. Líder dos grupos de pesquisa “Direito e Sexualidade” e “Conversas Civilísticas”. Vice-presidente e investigador da Rede VCC – Visões Cruzadas sobre a Contemporaneidade, rede internacional interdisciplinar de estudos, inserida no contexto das Redes Temáticas Internacionais da Universidade de Coimbra. leandroreinaldodacunha@gmail.com

Fernanda Victoria Meneses da Silva, Universidade Federal da Bahia

Especialista em Direito das Famílias e Sucessões pela Universidade Católica do Salvador. Mestranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Integrante do grupo de pesquisa “Direito e Sexualidade” e do “Conversas Civilísticas”.

Published

2026-07-01

How to Cite

CUNHA, L. R. da; MENESES DA SILVA, F. V. A RUPTURA ARBITRÁRIA DA FILIAÇÃO ADOTIVA: "DESADOÇÃO", "DEVOLUÇÃO", "REABANDONO" E OS RISCOS DE SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO. Revista Conversas Civilísticas, Salvador, v. 6, n. 1, p. 87–118, 2026. DOI: 10.9771/rcc.v6i0.74513. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/conversascivilisticas/article/view/74513. Acesso em: 17 jul. 2026.

Issue

Section

ARTIGOS DE CONVIDADOS