PROTEÇÃO SOCIAL E PRECARIEDADE LABORAL EM PORTUGAL: perfis e representações

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.9771/ccrh.v38i0.49862

Palabras clave:

Trabalhadores, Portugal, Precariedade, Proteção Social, Vulnerabilidades

Resumen

Este artigo analisa as representações sociais partilhadas por trabalhadores precários acerca do sistema de segurança social em Portugal. Explora-se a hipótese de que a precarização do mundo do trabalho, acentuada no decurso da crise financeira de 2008 e da pandemia de Covid-19, afetou os significados da proteção social no emprego, sobretudo para os trabalhadores vulneráveis. Com base na análise de conteúdo de 53 entrevistas em profundidade conduzidas entre setembro de 2019 e dezembro de 2020 com trabalhadores de diferentes setores de atividade, identificam-se perfis distintos de desproteção social em contextos de precariedade laboral. Associadas a esses perfis, as representações denotam ambiguidades e contradições, traduzindo-se em dissemelhantes avaliações sobre os apoios públicos e projeções sobre o futuro da proteção social. Conclui-se que os trabalhadores precários em Portugal estão a revalorizar a função social do sistema de segurança social, exigindo maior cobertura desse sistema para reduzir a insegurança e a instabilidade provocadas pela precariedade laboral.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Rodrigo Vieira Assis, Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE)

Professor Auxiliar do Departamento de Métodos de Pesquisa Social do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa e Investigador no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIESIscte), onde colabora com o Observatório das Desigualdades. Doutorado em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Tem desenvolvido pesquisas sobre experiências de precariedade laboral e de desproteção social no emprego, sobre os jovens no mercado de trabalho, sobre classes sociais e atitudes sociopolíticas, e sobre sociabilidades e condições de vida em contextos urbanos. Entre as suas publicações mais recentes, escritas em coautoria com os autores do presente artigo, destacam-se: Trajectories of precariousness of tuk-tuk drivers in Portugal: A case study (Work Organisation, Labour and Globalisation, 2024), Precarious work and intermittent life trajectories in a Portuguese gig economy (Journal of Labor and Society, 2022), O Mundo do Trabalho a Partir de Baixo: Retratos e Percurso (Mundos Sociais, 2022) e o Trabalho Aqui e Agora: Crises, Percursos e Vulnerabilidades (Tinta-da-china, 2021).

Renato Miguel Carmo, Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE)

Professor Associado (com Agregação) do Departamento de Sociologia do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa e Investigador Integrado no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-Iscte). Diretor do Observatório das Desigualdades e participa na coordenação científica do CoLABOR – Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social. Doutorado em Sociologia pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Publicou, enquanto autor ou organizador, cerca de trinta livros, escreve regularmente artigos em revistas nacionais e internacionais e já recebeu vários prémios científicos. Os seus projetos e investigações versam as temáticas das desigualdades sociais e territoriais, precariedade laboral, desemprego, Estado social, políticas públicas, mobilidades espaciais e capital social.

Jorge Caleiras, Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLABOR)

Investigador Integrado no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-Iscte) e Investigador Coordenador do Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLABOR). Doutorado em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), tem desenvolvido investigação e publicado nas áreas do mercado de trabalho, das políticas de emprego e de proteção social. Participou em diversos projetos de investigação, incluindo o EmployALL, e foi prémio António Dornelas em 2017 e 2022. Dentre as suas publicações mais recentes, destacam-se o artigo, em coautoria com Renato Miguel do Carmo, The politics of social policies in Portugal: Different responses in times of crises (Social Policy and Administration, 2024) e, com a equipe de autores do presente artigo, Nas margens do emprego, no centro da pandemia: Experiências de desproteção e vulnerabilidade social no Grande Confinamento (Revista Crítica de Ciências Sociais, 2022).

Isabel Roque, Universidade de Coimbra

Doutoranda em Sociologia - Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Investigadora na área da Sociologia do Trabalho. Pertence ao Board of Associate Editors do Journal of Labor and Society e do Journal of Working Class Studies. É relatora e especialista externa independente da European Cooperation in Science and Technology, membro do Observatório para as Condições de Vida e Trabalho da Universidade NOVA de Lisboa, membro do EURYO - European Rural Youth Observatory e membro do Grupo de Pesquisa Trabalho e Teoria Social da Universidade de Brasília. Os seus interesses de investigação compreendem as seguintes áreas de estudo: Call e Contact Centres; Plataformas de Trabalho Digital; Precariedade; Riscos Psicossociais; Movimentos de Protesto Social; Sindicalismo; Desigualdades Sociais; Segurança e Saúde no Trabalho; Alienação; Trajetórias de Vida; Vulnerabilidades; (Des)emprego; Rural NEETs.

 

CONTRIBUIÇÃO DE AUTORIA:

Rodrigo Vieira de Assis – Conceitualização. Curadoria de dados. Metodologia. Análise formal. Investigação. Visualização. Escrita - esboço original. Escrita - revisão e edição.

Renato Miguel do Carmo – Conceitualização. Supervisão. Metodologia. Investigação. Aquisição de financiamento. Escrita - esboço original. Escrita - revisão e edição.

Jorge Caleiras – Conceitualização. Investigação. Escrita - esboço original. Escrita - revisão e edição.

Isabel Roque – Conceitualização. Investigação. Análise formal. Escrita - esboço original. Escrita - revisão e edição.

Citas

ABREU, A. et al. A crise, a Troika e as alternativas urgentes. Lisboa: Tinta-da-china, 2013.

ANTUNES, R. As novas formas de acumulação de capital e as formas contemporâneas do estranhamento (alienação). Caderno CRH, [S.l.], v. 15, n. 37, 2006. DOI: 10.9771/ccrh.v15i37.18601. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/18601. Acesso em: 13 fev. 2025.

ASSIS, R. V. Para uma sociologia das visões de mundo: cultura, pensamento e práticas sociais. Curitiba: Editora Appris, 2020.

AUER, P.; GAZIER, B. L’introuvable sécurité de l’emploi. Paris: Flammarion, 2006.

AZAÏS, C. De-segmentação do mercado de trabalho e autonomia: algumas palavras introdutórias. Caderno CRH, v. 17, no 41, 2006. p. 15-24. Disponível em: https://doi.org/10.9771/ccrh.v17i41.18486. Acesso em: 2 jun. 2022.

AZAIS, C. A zona cinzenta do assalariamento: os contornos da legalidade. In. AZAÏS, C. et. al. (orgs.) Ilegalismos, cidade e política: perspectivas comparativas. Belo Horizonte: Fino Traço, 2012, p. 167-198.

BARBIER, J-C. La précarité, une catégorie française à l’épreuve de la comparaison Internationale. Revue française de sociologie, n. 46-2, 2005, p. 351-371. Disponível em: https://doi.org/10.3917/rfs.462.0351. Acesso em: 2 jun. 2022.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BARTHE, Y. et. al. Sociologia pragmática: guia do usuário. Sociologias. Porto Alegre, ano 18, nº 41, jan/abril 2016, p. 84-129. Disponível em: https://doi.org/10.1590/15174522-018004104. Acesso em: 30 de maio de 2022.

BESSY, C.; CHATEAURAYNAUD, F. Experts et faussaires. Pour une sociologie de la perception. Paris: Métailié, 1995.

BOLTANSKI, L.; THÉVENOT, L. De la justification. Les économies de la grandeur. Paris: Gallimard, 1991.

BOURDIEU, P. A distinção: crítica social do julgamento. São Paulo: Edusp; Porto Alegre: Zouk, 2008.

BUREAU M-C.; DIEUAIDE, P. Institutional change and transformations in labour and employment standards: an analysis of ‘grey zones.’ Transfer: European Review of Labour and Research. 24(3), 2018, p. 261-277. Disponível em: https://doi.org/10.1177/1024258918775573. Acesso em: 28 de dez. 2024.

BRIGGS, A. The welfare state in historical perspective. In: PIERSON, C.; CASTLES, S. The welfare state reader. Cambridge: Polity Press, [1969] 2000, p. 18-32.

CALEIRAS, J.; CARMO, R. M. O regresso do desemprego massivo? Estudos Colabor, nº 1. Lisboa: Colabor, 2020. Disponível em: https://www.colabor.pt/estudos/o-regressodo-desemprego-massivo. Acesso em: 26 de dez. 2024.

CALEIRAS, J.; CARMO, R. M.; ROQUE, I.; ASSIS, R. V. Nas margens do emprego, no centro da pandemia: experiências de desproteção e vulnerabilidade social no Grande Confinamento. Revista Crítica de Ciências Sociais, 128, 2022a. Disponível em: https://doi.org/10.4000/rccs.13518. Acesso em: 26 de dez. 2024.

CALEIRAS, J.; CARMO, R. M.; ROQUE, I.; ASSIS, R. V. Pandemia, serviços públicos e trabalhadores vulneráveis em Portugal: uma relação ambivalente?. RBEST – Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho, 4(00), e022003, 2022b. Disponível em: https://doi.org/10.20396/rbest.v4i00.16528. Acesso em: 26 de dez. 2024.

CANTANTE, F. Proteção Social. In: Mamede, Ricardo Paes; Silva, Pedro Adão e (Coord.). O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2021: Governar em Estado de Emergência. Lisboa: ISCTE, 2021, p. 35-40 Disponível em: https://ipps.iscte-iul.pt/images/PDF/EstadoNacao/ENPP2021/Relatorio_ENPP_2021_IPPS.pdf. Acesso em: 2 de jun. 2022.

CABRAL, N. C.; CALDAS, J. C. (Orgs.). A crise e o direito à segurança social: diagnóstico e perspectivas. Coimbra: Almedina, 2020.

CALDAS, J. C. De que mais depende a sustentabilidade da segurança social? In CABRAL, N. C.; CALDAS, J. C. (Orgs.) A crise e o direito à segurança social: diagnóstico e perspetivas. Coimbra: Almedina, 2020. p. 59-76.

CARMO, R. M.; CANTANTE, F. (2015). Desigualdades, redistribuição e o impacto do desemprego: tendências recentes e efeitos da crise económico-financeira. Sociologia, Problemas e Práticas, 77, 2015, p. 33-51. Disponível em: https://journals.openedition.org/spp/1792. Acesso em: 26 de dez. 2024.

CARMO, R. M.; MATIAS, A. R. Retratos da precariedade: quotidiano e aspirações dos trabalhadores jovens. Lisboa: Tinta-da-china, 2019.

CARMO, R. M.; D’AVELAR, M. M. A miséria do tempo: vidas suspensas pelo desemprego. Lisboa: Tinta-da-china, 2020.

CARMO, R. M.; CALEIRAS, J.; ROQUE, I.; ASSIS, R. V. O trabalho aqui e agora: crises, percursos e vulnerabilidades. Lisboa: Tinta-da-china, 2021.

CARMO, R. M.; CALEIRAS, J.; ROQUE, I.; ASSIS, R. V. O mundo do trabalho a partir de baixo: retratos e percursos. Lisboa: Mundos Sociais, 2023.

Constituição da República Portuguesa, VII Revisão Constitucional, [1976] 2005. Disponível em: https://www.parlamento.pt/Legislacao/Documents/constpt2005.pdf

DRAGO, A. Turismo e pandemia: fragilidades da internacionalização sitiada da economia portuguesa. Cadernos do Observatório, 16, 2021. Disponível em: 2632_Caderno-16_Turismo e pandemia_jul2021.pdf. Acesso em: 28 de dez. 2024.

DURKHEIM, É. As formas elementares da vida religiosa. São Paulo: Martins Fontes, [1912] 2008.

ESPING-ANDERSEN, G. The three worlds of welfare capitalism. Cambridge: Polity Press, 1996.

HARRÉ, R. Some reflections on the concept of “social representation”. Social Research, v. 51, nº 4, 1984, p. 927-938. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/40970971. Acesso em: 2 de jun. 2022.

Instituto Nacional de Estatística. Estatísticas do Emprego. Lisboa: INE, 2013.

International Labour Office. Women and men in the informal economy: A statistical picture. Geneva: ILO, 2018. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---Dcomm/documents/publication/wcms_626831.pdf. Acesso em: 5 de jun. 2022.

KERSTENETZKY, C. L. Welfare State e desenvolvimento. v. 54, n. 1, 2011. p. 129-156. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0011-52582011000100004. Acesso em: 28 de dez. 2024.

LAGOA, S.; BARRADAS, R. A sustentabilidade do sistema de pensões em Portugal. WP n.º 2019/02, Lisboa: Dinâmia’Cet, 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10400.21/10700. Acesso em: 5 de jun. 2022.

LEMIEUX, C. De la théorie de l’habitus à la sociologie des épreuves: relire L’expérience concentrationnaire. In: ISRAEL, L.; VOLDMAN, D. (Eds.) Michaël Pollak. De l’identité blessée à une sociologie des possibles. Paris: Complexe, 2007.

MAMEDE, R. P. et. al. Portugal: uma análise rápida do impacto da COVID-19 na economia e no mercado de trabalho. Lisboa: OIT, 2020. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---europe/---ro-geneva/---ilo-lisbon/documents/publication/wcms_754606.pdf. Acesso em: 5 de jun. 2022.

MANNHEIM, K. Ideologia e utopia. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1986.

MANSO, L. et. al. Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores. Política em Análise. n. 05. CoLABOR, 2021, p. 1-19. Disponível em: https://www.colabor.pt/politicas-em-analise/apoio-extraordinario-ao-rendimentodos-trabalhadores. Acesso em: 1 de jun. 2022.

MARQUES, P.; GUIMARÃES, R. Emprego. In: Mamede, Ricardo Paes; Silva, Pedro Adão e (Coords.). O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2021: Governar em Estado de Emergência. Lisboa: ISCTE, 2021. Disponível em: https://ipps.iscte-iul.pt/images/PDF/EstadoNacao/ENPP2021/Relatorio_ENPP_2021_IPPS.pdf. Acesso em: 5 de jun. 2022.

NEVES, J. S. O sector artístico e cultural, impactos e desafios da crise provocada pela Covid-19. In Carmo, R. M.; Tavares, I.; Cândido, A. F. (Orgs.). Um olhar sociológico sobre a crise Covid-19 em livro. Lisboa: Observatório das Desigualdades, CIES-Iscte, 2020, p. 83-97.

OLIVEIRA, L.; Carvalho, H. A precarização do emprego na Europa. Dados. v. 51, n. 3, 2008, p. 541-567. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0011-52582008000300001. Acesso em: 28 de maio 2022.

PIERSON, C. Beyond the Welfare State: The New Political Economy of Welfare. Cambridge, Polity Press, 2006.

PIKETTY, T. Uma breve história da igualdade. Lisboa: Círculo de Leitores; Bertrand Editora, 2022.

PORTO, M. S. G. Crenças, valores e representações sociais da violência. Sociologias [online]. n. 16, 2006, p. 250-273. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1517-45222006000200010. Acesso em: 10 de jun. 2022.

POLANYI, K. A grande transformação: as origens políticas e económicas do nosso tempo. Lisboa: Edições 70, [1944] 2012.

RAMOS, V. Informalidade, estabilidade e precariedade: uma análise sequencial das trajetórias profissionais ao longo das últimas décadas. Sociologia, Problemas e Práticas, 84, 2019 p. 43-62. Disponível em: http://journals.openedition.org/spp/2904. Acesso em: 2 de jun. 2022.

RODRIGUES, E. V. O Estado e as Políticas Sociais em Portugal. Sociologia: Revista do Departamento de Sociologia da FLUP, v. XX, 2010, p. 191-230. Disponível em: https://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/8794.pdf. Acesso em: 1 de jun. 2022.

ROQUE, I.; CARMO, R. M.; DE ASSIS, R. V.; CALEIRAS, J. Precarious work and intermittent life trajectories in a Portuguese gig economy. Journal of Labor and Society, 2022, p. 1-26. Disponível em: https://doi.org/10.1163/24714607-bja10075. Acesso em: 26 de dez. 2024.

SÁ, T. “Precariedade” e “trabalho precário”: consequências sociais da precarização laboral. Configurações. 2010, p. 1-17. Disponível em: https://doi.org/10.4000/configuracoes.203. Acesso em: 15 de maio 2022.

SILVA, P. A. Protecção social: domínios e conceitos. In: NEVES, Mª. C. P.; FÉLIX, A. B. Ética aplicada: proteção social. Lisboa: Almedina, 2017, p. 27-47.

STANDING, G. The Precariat. The new dangerous class. London: Bloomsbury, 2011.

TAVARES, Mª C. Algumas notas sobre o financiamento da Segurança Social. In: Os problemas e as soluções para a Segurança Social. Observatório sobre Crises e Alternativas. Coimbra: Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, 2014.

Descargas

Publicado

2025-04-28

Cómo citar

Assis, R. V., Carmo, R. M., Caleiras, J., & Roque, I. (2025). PROTEÇÃO SOCIAL E PRECARIEDADE LABORAL EM PORTUGAL: perfis e representações. Caderno CRH, 38, e025003. https://doi.org/10.9771/ccrh.v38i0.49862

Número

Vol. 38 (2025): Publicação Contínua

Sección

Artigos

Licencia

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

Todo o conteúdo da revista, exceto onde indicado de outra forma, é licenciado sob uma atribuição do tipo Creative Commons BY.

O periódico Caderno CRH on-line é aberto e gratuito.