PRECARIEDADE, TRABALHADORES MIGRANTES E PRECONCEITO ÉTNICO-RACIAL EM PORTUGAL: mudanças no emprego e respostas sindicais

Resumen

A composição da força de trabalho em Portugal tem sofrido nas últimas décadas alterações estruturais, que caminham a par de mudanças de fundo na regulação do trabalho. Entre elas, destaca-se o significativo aumento da população estrangeira residente, que ultrapassava um quinto da classe trabalhadora em 2023. A reflexão sobre a precarização do trabalho não pode ignorar a presença crescente de trabalhadores migrantes, nomeadamente em setores como a administração e serviços de apoio, o alojamento e a restauração, a construção, as indústrias transformadoras, o trabalho em plataformas digitais (transporte de passageiros e entrega de comida) e a agricultura intensiva, designadamente quando marcada pela informalidade laboral e pelo trabalho clandestino. Pode dizer-se que a precariedade em Portugal, seja em setores tradicionais seja nos que resultam da digitalização do trabalho, é um fenómeno que só pode ser plenamente compreendido tendo em conta os fluxos de mão de obra, a divisão internacional do trabalho e o trabalho racializado, com as múltiplas discriminações que tecem a intersecção entre raça, classe e género na estrutura das desigualdades. O presente artigo apresenta um diagnóstico sobre o trabalho em Portugal e as suas transformações, identificando também o modo como os programas de ação das confederações sindicais e os Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho, ao nível setorial, incorporam (ou não) as temáticas do trabalho protagonizado por migrantes e do combate ao preconceito étnico-racial.