CONTRADIÇÕES DO ACESSO AO ABORTO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA REALIDADE DE PERNAMBUCO.

Resumo

Este artigo pretende analisar as contradições do acesso ao aborto previsto em lei no Brasil, a partir dos documentos orientadores do Ministério da Saúde, dos desafios impostos pelo avanço do neoconservadorismo no Brasil, tendo como referência os serviços de referência para assistência às mulheres em situação de violência sexual do Estado de Pernambuco. Pretende-se demonstrar que, apesar do direito ao aborto no Brasil ser regulamentado, com restrições, desde os anos 1940, na contemporaneidade há diversos desafios para a concretização desse direito. Em especial, os anos em que vigorou o governo Bolsonaro e suas vinculações políticas com o fundamentalismo religioso e a extrema-direita agravaram a realidade das mulheres que recorrem à prática do aborto pós-estupro. Tal artigo integra parte da pesquisa realizada pela autora durante o curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco.