Motivos mais Recorrentes que Causam o Indeferimento de Pedidos de Patente das Universidades Brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v17i5.59489Palavras-chave:
Pedidos de patente, Universidades, Indeferimento.Resumo
Para obter patente no Brasil, é necessário que o pedido seja submetido ao exame técnico do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que avalia se o pedido cumpre com os requisitos legais dispostos na Lei de Propriedade Industrial (LPI). Nesse sentido, o objetivo deste artigo foi analisar indeferimentos publicados entre 2020 e 2022 para pedidos de patente de universidades, investigando os motivos pelos quais tais pedidos foram indeferidos. O procedimento metodológico empregou pesquisa documental por meio da análise das Revistas da Propriedade Industrial (RPIs) publicadas pelo INPI entre 2020 e 2022, identificando 927 indeferimentos publicados para pedidos de patente de universidades nesse período. Verificou-se que a ausência de atividade inventiva é a causa mais frequente de indeferimento, seguida de falta de clareza e/ou fundamentação das reivindicações e ausência de novidade.
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