Inovação no Setor Público Baiano: avanços e desafios na legislação municipal (2014-2024)
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v19i2.66980Palavras-chave:
Legislação de Inovação Baiana, Administração Pública, Ecossistema de Inovação.Resumo
Este estudo analisa a evolução das legislações municipais sobre inovação na Bahia entre 2014 a 2024, focando nos 22 municípios com mais de 80 mil habitantes (65% da população estadual). Partindo de teorias de desenvolvimento urbano e ecossistemas de inovação, a pesquisa busca preencher lacunas na literatura sobre como marcos regulatórios locais impactam a capacidade inovadora das cidades. O objetivo foi mapear a adoção de legislações específicas sobre inovação nos municípios baianos. A abordagem qualitativa de natureza exploratória foi adotada, com pesquisas bibliográficas, documentais e análise de dados secundários. A pesquisa apontou lacunas na literatura, como a falta de estudos sobre a relação entre legislações de inovação e desenvolvimento socioeconômico. Dos municípios estudados, 36,4% possuem legislação específica sobre inovação e 27,3% apresentam estruturas administrativas dedicadas. As implicações sugerem que uma legislação mais coesa e o fortalecimento das estruturas administrativas podem impulsionar a inovação no setor público e o desenvolvimento regional.
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