Representações de Gênero no Tribunal de Justiça do Tocantins e o (re)conhecimento de direitos humanos: análise de um voto

Authors

  • Franciana Di Fátima Cardoso Costa Universidade Federal do Tocantins
  • Carlos Mendes Rosa Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.9771/peri.v1i12.28823

Abstract

Este artigo visa a analisar o discurso de um voto do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins sobre gênero, "ideologia de gênero" e o pânico moral que foram elementos basilares para declarar válida a Lei Municipal que proibiu qualquer discussão sobre gênero e sexualidade nas escolas de ensino fundamental de Palmas. Para tanto, discute o direito à educação como um direito humano fundamental, fazendo uma análise histórico-dialética sobre o Plano Nacional de Educação em vigor desde 2014, assim como desenvolve noções básicas sobre gênero, "ideologia de gênero" e pânico moral, entendendo estes últimos como fomentadores de discurso de discriminação e violência.

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Author Biographies

Franciana Di Fátima Cardoso Costa, Universidade Federal do Tocantins

Bacharel em Direito. Defensora Pública do Estado do Tocantins, Pós graduada pela Fesurv em Direito Processual Penal. Mestranda do Programa de Pós Graduação Profissional Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins e Escola Superior da Magistratura do Tocantins

Carlos Mendes Rosa, Universidade Federal do Tocantins

Psicólogo. Doutor em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins e Escola Superior da Magistratura do Tocantins. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ensino em Ciências e Saúde da UFT. Professor Adjunto do curso de Psicologia da UFT – Campus de Miracema.

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Published

2020-04-13

How to Cite

Costa, F. D. F. C., & Rosa, C. M. (2020). Representações de Gênero no Tribunal de Justiça do Tocantins e o (re)conhecimento de direitos humanos: análise de um voto. Revista Periódicus, 1(12), 257–279. https://doi.org/10.9771/peri.v1i12.28823

Issue

Vol. 1 No. 12 (2019): Migrações territoriais, sexuais e de gênero: dissidências interseccionais

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